Gazeta Do Rio Pardo Informação com Credibilidade p/ São José do Rio Pardo
Os vereadores Maria Cecília Opípari(PT), Marcelo Heitor(PSC), Gustavo Bonafé(PSDB), Lucas Arruda(Rede) e Lígia Podestá (DEM), apresentaram na sessão da Câmara de Poços de Caldas, dia 9, um anteprojeto de lei proibindo a utilização de veículos movidos a tração animal, assim como explorar animais para esse fim. A proposta segue agora para análise do poder Executivo, e caso seja aceita, volta ao legislativo para votação.
De acordo com a matéria, ficam permitidas somente atividades em estabelecimentos públicos ou privados, nos termos da legislação vigente, como haras, corridas de cavalo, hispismo, equoterapia e cavalgadas.
O anteprojeto estabelece ainda que é vedada a permanência desses animais, soltos ou atados por cordas, ou por outros meios, em vias ou em logradouros públicos, pavimentados ou não, no perímetro urbano. A fiscalização ficará sob responsabilidade do Demutran, com apoio das equipes da Secretaria Municipal de Saúde, Guarda Municipal e Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Valorização da Vida Animal (COMVIDA).
O anteprojeto prevê ainda, normas para recolhimento do animal nos casos citados acima, sanções e multas por maus-tratos e encaminhamento dos animais apreendidos. A proposta sugere que o Executivo institua um programa de redução do impacto à população que trabalha nessa área, envolvendo diversas secretarias. O objetivo é criar um plano para realocação dos profissionais, garantindo ações que possibilitem a geração de emprego, entre outras melhorias.
A vereadora Maria Cecília Opípari, explica que, após consultas feitas ao IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Pública), os vereadores foram informados que o correto seria a elaboração de um anteprojeto de lei. “ No ano passado, a comissão de estudos de zoonoses encaminhou um anteprojeto de lei ao Executivo em relação a todas as ações de defesa e proteção dos animais. Agora, estamos encaminhando um novo anteprojeto para proibir a tração animal no município. Como esta é uma prerrogativa do Executivo, ou seja, esse tipo de lei deve ser de iniciativa do prefeito, nós então protocolamos a proposta que será encaminhada a ele. E ele deve devolver para a Câmara, como projeto de lei para aprovação”, diz.
Segundo o vereador Marcelo Heitor, é importante que o Executivo ofereça outras oportunidades aos profissionais que trabalham com veículos de tração animal. “Uma das nossas preocupações é com a realocação dessas pessoas que trabalham com as charretes, por isso estamos pedindo à Prefeitura que redirecione essas pessoas, que crie oportunidades, talvez até mesmo no turismo, para que tenham chance de continuar trabalhando em outro segmento, em outra atividade, mas que não seja as charretes” ressalta.
A questão da realocação de pessoas também foi abordada pelo vereador Lucas Arruda. “ O projeto vem ao encontro de uma demanda da grande parcela da população, que tem nos procurado constantemente. Entendemos que as pessoas que trabalham com as charretes, muitas delas, fizeram isso a vida toda, então nesse anteprojeto temos a preocupação de garantir a subsistência dessas famílias. Sugerimos que o Executivo seja responsável por montar um plano de ação de transição e de realocação no mercado de trabalho”, declara.
O anteprojeto será encaminhado ao Executivo.
