Pedido de CEI contra Rubinho é rejeitada

Pedido de CEI contra Rubinho é rejeitada

Seis vereadores votaram por não abrir a CEI e quatro votaram por abri-la

Por 6 votos a 4 a Câmara Municipal rejeitou o pedido de abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) contra o vereador Rubens Lobato Pinheiro Neto, líder do prefeito no Legislativo. A votação aconteceu na noite de terça-feira, 14 de agosto, quando uma denúncia de que ele teria, supostamente, defendido o prefeito Ernani em um procedimento jurídico, poderia resultar até em sua cassação como vereador por improbidade administrativa.

Antes da votação, Rubinho fez sua defesa perante os vereadores. Iniciou seu pronunciamento afirmando que a denúncia contra ele no Ministério Público foi “totalmente descabida, juridicamente falando”, e também uma tentativa de desestabilizá-lo.

Rubinho lembrou que tem tido uma postura respeitosa não apenas com os colegas de Legislativo, mas com toda a população e se pautando por agir sempre dentro da legalidade. Afirmou estranhar o fato de a denúncia ter sido protocolada em Ribeirão Preto e por pessoa anônima, e não aqui em São José. Em RP, no entanto, ela foi rejeitada, sendo então trazida para a Promotoria de Justiça rio-pardense. A Promotoria o comunicou e ele apresentou todas as informações requeridas à promotora pública.

Contra os vetos

Ele destacou, antes de continuar sua defesa na Câmara, que apesar de estar na liderança de Ernani Vasconcellos no Legislativo, que só este ano votou 8 vezes contra vetos do prefeito em projetos polêmicos. E, no tocante à questão dos aposentados da Prefeitura, ele fez uma recomendação que acabou não sendo acatada pelo jurídico do prefeito e citou isso também como prova de que não tem agido, como vereador, cegamente a favor da administração.

Prosseguindo em seu pronunciamento na tribuna da Câmara, Rubinho afirmou: “Eu me propus como candidato e como vereador em trabalhar para a população e é isso que tenho feito. Às vezes a gente não consegue, como vereador, fazer coisas que gostaria de fazer urgente ou rapidamente, mas a gente tenta e isso tenho tentado e mostrado alguns resultados”.

Estatuto da OAB

Disse ter-se pautado sempre no estatuto da OAB, o qual, no artigo 31 ou 32 lhe faculta a possibilidade de advogar para pessoa física. No processo em questão, em que ele advogou, há três pessoas no chamado polo passivo: Prefeitura, Ernani Vasconcellos e Samuel (veterinário). “O Ernani, apesar de estar prefeito, responde pelos bens, como todos nós aqui responderíamos se eventualmente tivéssemos algum ato. Então, defendi ali a pessoa física dele. Eu não poderia ir contra ou a favor da Prefeitura, mas da pessoa de Ernani na audiência. Pode, sim, haver às vezes condenação da Prefeitura e não do Ernani, que, repito, responde pelos seus bens”.

Renúncia ao processo

Diz Rubinho ter falado à promotora de Justiça que, mesmo ciente da legalidade, estava disposto a renunciar ao processo caso entendesse que não lhe era cabível defender a pessoa de Ernani. “De imediato ela abriu procedimento para então fazer uma recomendação administrativa para mim”, prosseguiu, lendo na Câmara o teor da mesma.

“Ela entendeu que eu estava de boa fé, e eu estava. E por esta razão ela fez a recomendação para que se arquivasse o procedimento”, continuou. “De imediato eu acatei a recomendação e juntei o protocolo da renúncia feita ao processo”.

Dessa forma, mesmo que houvesse discussão sobre o assunto, ele preferiu fazer a renúncia do processo. “A promotora pública poderia ter entrado com uma ação civil pública, mas optou pela recomendação, que é uma medida muito salutar do Ministério Público nos casos de boa fé”, lembrou.

À Câmara

Rubinho explicou também que a promotora, pautando-se sempre pela legalidade, encaminhou o assunto para a Câmara Municipal, para ciência dos vereadores e eventuais providências. “E esta providência tomada pelo presidente (Mafepi) e pelos demais vereadores, está correta. Eu de forma alguma gostaria de me omitir, ao contrário, estou aqui justamente para falar a verdade”.

O vereador deixou uma cópia de tudo isso que mencionou aos demais vereadores, na qual explicou o arquivamento do assunto no Ministério Público.

“Isso tudo (a denúncia) foi feito para atacar a minha pessoa, alguém que tem feito seu trabalho como vereador, como advogado e como cidadão. Peço a todos os colegas o arquivamento dessas denúncias, até porque já existe um ato que todos aqui estão cientes, todos têm cópia, e para mim isso não merece maiores discussões”, concluiu.

Câmara

Poucas pessoas compareceram à reunião da Câmara da última terça, véspera de feriado

Rubens Lobato Pinheiro Neto usou a tribuna para fazer sua defesa, antes da votação