Ernani diz que denúncias afetam a população

Ernani diz que denúncias afetam a população

Ação de 2015 sobre inexistência de adequação de prédios públicos afeta projetos

 

Não bastassem os problemas do dia a dia, como a falta de recursos orçamentários para execução até de serviços essenciais ou as constantes emergências para sanar problemas causados por vandalismo em próprios públicos, não é de hoje que a Prefeitura de São José do Rio Pardo também se ocupa na defesa das mais diversas denúncias junto ao judiciário.

Na gestão passada, por exemplo, o município viveu às voltas para se defender de uma infinidade de representações: desde problemas ambientais como esgoto e lixo, passando por questões de habitação para famílias, falta de acessibilidade em prédios públicos e até a necessidade da construção de um canil.

Muitos dos processos viraram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) – compromisso firmado com o MP, pelo qual a municipalidade se compromete a, dentro de prazo estabelecido, resolver as questões apontadas pela justiça.

Sai prefeito, entra prefeito e, nas últimas semanas a Prefeitura mais uma vez voltou à justiça. Agora, para se defender de uma ação iniciada em 2015, que denunciava a não existência de adequação dos prédios públicos às normas exigidas pelo Corpo de Bombeiros.

Uma liminar, deferida pela juíza Ana Rita de Oliveira Clemente, da 1ª Vara, determinou que o município não pode “instalar, locar, funcionar, administrar, gerir novos prédios públicos sem que, previamente, seja obtido o AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, sob pena de multa de R$ 100 mil”. O despacho destaca ainda que desde 2016 o município vem pedindo prazo para se adequar.

De imediato, a medida acabou interrompendo os planos da Prefeitura e, consequentemente, prejudicando a população na região do bairro Natal Merli, já que ali seria inaugurado, ainda no final do primeiro semestre, o funcionamento de um PSF – obra construída na gestão passada e que há anos aguarda para ser utilizada. Como requer obras de reforma, instalações e outros equipamentos, a unidade vai ter que esperar pois parte dos recursos disponíveis para a reforma terá de ser empregada nos projetos do AVCB.

Agora, a Prefeitura corre contra o tempo para tentar colocar em funcionamento ao menos o PSF Buenos Aires, que também precisa do AVCB mas cujo prédio está em melhores condições para a obtenção do documento.

Procurado, o prefeito Ernani Vasconcellos informou que o Departamento Jurídico da Prefeitura já está cuidando deste caso e dos demais TACs. Comentou ainda que a maior parte destas denúncias foram feitas no passado pelo atual presidente da Câmara. “Como nada ou pouca coisa foi feita na gestão anterior para atender as determinações da justiça, agora isso também está caindo no nosso colo, ou seja, é mais um problema para a nossa gestão resolver”.

 

Urgência

Ernani argumentou ainda que sua administração tem buscado parcerias e recursos para solucionar inúmeros problemas mas que nem sempre esta solução vem na mesma velocidade com que são feitas as denúncias. “Denunciaram a questão do prédio da FEUC. Todo mundo sabe que desde o ano passado nós estamos numa queda de braço com o Estado para que nos ajudasse a executar as reformas daquele prédio. Foi amplamente divulgado, inclusive o Márcio França, ainda vice-governador, visitou o prédio. Mas a questão burocrática que envolveu esta parceria foi tamanha que o processo demorou e só agora foi liberado. Meio que ‘adivinharam’ que a solução do caso estava próxima, foram lá e denunciaram para depois tirarem dividendos políticos. Não fizeram nada. Não nos ajudaram, não foram buscar recursos. Só denunciaram o que já estava em andamento”.

Para o prefeito, o prejuízo das denúncias sempre sobra para população. “O João Santurbano, meu antecessor, teve de construir às pressas um canil porque também foi denunciado. E como na época também não tinha dinheiro, teve de tirar recursos de outras áreas para atender uma promessa política que nem era dele mas sim de quem denunciou. Eu penso que nestas denúncias quem sai prejudicada mesmo é a população, infelizmente”.

Segundo Ernani, a ação sobre o AVCB repercutiu no andamento de outra questão judicial: o acolhimento às crianças que ficam no Educandário. “Como já foi divulgado, a entidade não vai mais acolher as crianças. A Prefeitura então, através da Secretaria de Assistência, estava procurando imóvel para locação, que seja adequado a receber as crianças. Quando fomos fechar o contrato, foi apontado que não existe AVCB e que o proprietário não pode arcar com o documento. Voltamos à estaca zero e estamos de novo correndo atrás de um imóvel”.

De acordo com as informações levantadas, atualmente o município responde a XX procedimentos de TAC, boa parte motivada por denúncias que partiram da Câmara.

Prefeito Ernani Vasconcellos: ação afeta busca por imóvel para locação que acolheria crianças

 

Vândalos estouros ETE do Jardim Mercedes

A Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do Jardim Mercedes, instalada pela construtora de Mococa responsável pelo empreendimento habitacional e inaugurada recentemente, foi estourada por vândalos esta semana. Como o problema não foi com a qualidade do material, nem falha de construção/instalação, a Prefeitura é que terá, agora, que arcar com a troca do que foi destruído e os moradores do lugar podem ter problemas com o esgoto.

O ataque dos vândalos deve ter acontecido na madrugada do dia 19 de julho, quinta-feira. Funcionários da Secretaria de Obras foram lá para averiguar, primeiramente, se não havia ocorrido estouro por falha no material instalado, o que daria ensejo de acionar a construtora de Mococa. Viram, então, as pedras usadas pelos vândalos para danificar a ETE, que, por estar cheia no momento do ataque, estourou com as pedradas.

A polícia civil foi chamada, elaborou o Boletim de Ocorrência, e o ataque está agora sob investigação. Não há, porém, câmeras de segurança no lugar e as mais próximas estão em ranchos distantes.

A ETE estourada e as pedras usadas pelos vândalos para praticarem o crime