São João inaugura novas instalações do CEJUSC

São João inaugura novas instalações do CEJUSC

O CEJUSC Pré-Processual (Centro de Solução de Conflitos e Cidadania) foi reinstalado nas novas dependências da Unifeob, em São João da Boa Vista, agora no Campus Centro, na Rua Riachuelo.

CEJUSC Pré-Processual é uma unidade do Poder Judiciário responsável pela realização ou gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão. Vale destacar que, nesse caso, os atendimentos ocorrem antes do ajuizamento de ações. Portanto, o funcionamento deste Centro de Solução de Conflitos e Cidadania é uma parceria entre a Unifeob, por meio do seu curso de Direito, e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

E além de permitir a prática para os estudantes do curso de Direito, que terão oportunidade de realizar triagem, encaminhamentos, ajuizamentos de reclamação, carta-convite e participar como auxiliares nas audiências de conciliação e mediação, o CEJUSC cumpre um papel social importante na sociedade e desafoga a Justiça.

Um dos motivos é que, neste espaço, qualquer cidadão poderá usufruir dos serviços, independentemente do valor da causa, competência territorial, seja pessoa física ou jurídica. E outra característica importante é que a mediação e a conciliação são métodos alternativos de resolução de conflitos, o que pode desafogar bastante o Poder Judiciário.

“A ideia principal é criar a cultura da conciliação e mediação no Brasil. O mundo já faz isso muito bem. O volume de ações que vão para o fórum muitas vezes se dá sem a tentativa de solução consensual. Esse volume de processos tende a dificultar o andamento dos demais processos”, explica Heitor Siqueira Pinheiro, Juiz coordenador do CEJUSC de São João da Boa Vista.

Segundo ele, o objetivo é reservar para o ambiente do fórum somente processos em que as conciliações não forem possíveis ou que a complexidade da causa necessariamente exigir um processo comum. “É uma tendência de buscar a pacificação social. O mundo não pode viver apenas de demandas, nós temos que pacificar a sociedade. A sociedade tem que ser amorosa, não pode ser hostil”, ressalta.

Entre as vantagens da conciliação e mediação estão o fato de as pessoas resolverem as questões em conjunto e todos saírem ganhando; serem mais rápidas do que o processo normal, pois não precisam de produção de provas; o acordo é homologado por um juiz, por isso tem força de decisão judicial; o serviço é gratuito e os conciliadores e mediadores são capacitados pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

E quase todos os tipos de questões podem ser solucionados no CEJUSC, por exemplo, casos de pensão alimentícia, guarda de filhos e divórcio; acidentes de trânsito; dívidas com instituições bancárias; questões de vizinhança; questões relacionadas a concessionárias de água, luz e telefone; questões relacionadas a serviços (dívidas em estabelecimentos comerciais e de ensino, dentre outros); questões sobre Direito do Consumidor.

No evento foram revelados números assustadores do Judiciário brasileiro. São 105 milhões de processos em andamento no Brasil, 27 milhões só em São Paulo, um número astronômico. E não adianta colocar juízes. O que precisa é mudar a cultura do litígio e buscar a consensual sempre que possível.