Gazeta Do Rio Pardo Informação com Credibilidade p/ São José do Rio Pardo
Sindicato dos Condutores denunciou empresa por atraso de pagamentos e registros irregulares
O Ministério Público do Trabalho da 15ª Região – Campinas, informou nesta segunda-feira (21), que as questões envolvendo a empresa que realiza transporte de alunos em São José do Rio Pardo serão tratadas na próxima quarta-feira, 23 de agosto, às 10 horas, em audiência de mediação.
Segundo convite da procuradora Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto, fazem parte da pauta da audiência questões relacionadas ao descumprimento de cláusula de convenção ou acordo coletivo de trabalho; desvio ou acúmulo de função; férias; atraso ou não recolhimento; atraso ou mora contumaz no pagamento de salários.
O Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários, que tem sede em Mococa, denunciou a empresa contratada pela Prefeitura, na última quarta-feira (16), pelo não cumprimento a uma série de direitos trabalhistas de seus empregados.
Por conta disso, o Sindicato oficiou também a Prefeitura e o Ministério Público local, alertando sobre a possibilidade de paralisação do serviço, o que deixaria os estudantes sem o transporte.
O caso
Em vistoria realizada na empresa, no dia 16, o Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários constatou falta de água para uso em banheiros; funcionários sem férias há três anos; motoristas contratados como caçambeiros; monitores de transporte contratados como monitores de dependentes químicos e salários atrasados.
“Havia também problemas relacionados ao não pagamento ou pagamento com atraso, de tíquete alimentação, falta de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS”, comentou o presidente do sindicato, Nelson Ribeiro da Silva.
Acompanhado do advogado José Newton Apolinário, o presidente participou de uma vistoria à empresa, para apuração de fatos que foram relatados ao sindicato.
“De imediato oficiamos a Prefeitura e o Ministério Público de São José do Rio Pardo sobre as irregularidades encontradas. A questão é relacionada a direito trabalhista, mas se eventualmente houver a paralisação do transpor de alunos, o Ministério Público precisa estar ciente”, comentou o advogado, falando à Gazeta do Rio Pardo. “Na Prefeitura, a informação que obtivemos é que não sabiam dos problemas”, completou.
A representação do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Mococa e Região, deu prazo de 72 horas para a regularização das pendências, destacando que, caso isso não ocorra, os motoristas e demais trabalhadores da empresa poderão paralisar as atividades.
A redação tentou contato com representantes da empresa, Martine & Bruno Empreendimentos Ltda (antiga Martine & Bruno Construções Ltda), contratada pela Prefeitura, para a prestação do serviço de transporte de alunos, perguntando sobre as providências em relação às denúncias feitas pelo Sindicato. Apesar de lida, a mensagem não foi respondida. Por parte da Prefeitura, também não houve manifestação.
