Gazeta Do Rio Pardo Informação com Credibilidade p/ São José do Rio Pardo
De acordo com a companhia, número chegou a 281 contratos inadimplentes
A equipe da Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social (SAIS) foi à Câmara na última terça-feira, dia 27, para falar sobre as questões das moradias populares, em especial sobre processos de renegociação de contratos, redução nos valores de prestações e solução de inadimplência no bairro Dionísio Guedes. A questão se avolumou depois que fontes da CDHU informaram sobre o reinício de procedimentos para a retomada das casas, daqueles mutuários que têm pendências como prestações em atraso e outros problemas contratuais.
A situação preocupa algumas famílias que se reportaram à Gazeta, dizendo que temem ser despejadas, porque não tiveram como avançar nas negociações. “Não se consegue pagar uma prestação de 700, 800, 900 reais, ganhando salário mínimo ou trabalhando de diária”, disse uma dona de casa, em situação de inadimplência no Dionísio Guedes.
“A gente tem de comprar comida, pagar luz, comprar o básico para as crianças”, comentou, pedindo para não ser identificada. “Falei com um vereador, mandei os documentos. Mas no nosso caso, não deram nenhuma esperança”, completou.
É necessário solicitar
Na Câmara, a secretária Nathalia Pinesi Mendonça – a quem há duas semanas Gazeta encaminhou pedido de informações e não recebeu resposta – disse que após veiculação de notícia houve pânico entre os moradores do referido bairro.
Ela disse que não existe nenhum processo de despejo de famílias por parte da CDHU, e que há uma campanha de renegociação de dívidas e revisão de parcelas, procedimento para o qual servidores da SAIS passaram por treinamento neste ano.
Segundo a psicóloga, Fabiana Zane, do Departamento de Habitação, responsável por atender aos moradores que buscam informações sobre essas renegociações, desde maio atuou em dois casos de imóveis que estão para ir a leilão. Ela disse não saber o número de casas que já foram a leilão e não foram arrematadas.
“Em muitos casos as pessoas não foram citadas durante o processo, não se defenderam. Nestes dois casos eles disseram, já está para sair a ordem de despejo. Quando a gente foi verificar, a pessoa não tinha sido citada. Aí a CDHU pediu para fazer auditoria e recuou no processo para a possibilidade de renegociação”, disse a psicóloga.
Fabiana Zane afirmou ainda que há também um caso em adiantado processo de leilão, no Eduardo Cassucci, onde as prestações são baixas. “Muitas vezes as pessoas não foram orientadas”, disse.
Ela destacou ainda que pelas cláusulas contratuais, o valor da parcela só pode comprometer 15% da renda do mutuário.
“Para que haja redução da parcela, é necessário que a pessoa solicite. Algumas pessoas ficam aguardando que estas parcelas sejam reduzidas, mas elas não solicitam”, disse.
Ainda de acordo com Fabiana Zane, está pactuado que desde abril até dezembro, não haveria ações de despejo e reintegração de posse. Ela não soube informar, entretanto, quantas casas estariam nestes processos no ano que vem.
Durante os questionamentos, alguns vereadores destacaram a importância da SAIS promover uma divulgação mais ampla, orientando os mutuários a como procederem para pedir revisão das parcelas ou solucionar pendências do contrato.
Os vereadores também propuseram a realização de novos mutirões para tentar resolver este problema que ainda atinge muitos moradores do bairro.
Cadastro não é para novas casas
A secretária Nathalia Pinesi disse ainda durante a explanação, que o cadastro aberto recentemente pela Prefeitura não é para a concessão de casas populares, mas apenas para levantamento de demanda.
“Não é o cadastro das casinhas. É um cadastro para o banco de dados, pra gente, enquanto prefeitura, saber quem são os munícipes que não têm casas, que não têm habitação”, afirmou.
O cadastro que está sendo realizado pela SAIS é feito por meio de aplicativo ou presencialmente. Os contatos iniciais são por meio do whatsapp 3682-7802. A partir de então o interessado recebe um link para baixar o aplicativo.
Outras informações sobre o tema pode, ser buscadas por meio do atendimento presencial na SAIS pelos telefones 3682-7892, 3682-7893, 3682-7894 e 3682-7895.
O QUE DIZ A CDHU
Por meio de sua assessoria, a CDHU informou nesta semana que, em São José do Rio Pardo, há 281 contratos inadimplentes, dos quais 130 realizaram acordo para retomada dos pagamentos.
A CDHU afirma ainda que, de janeiro de 2020 até o mês vigente, foram realizadas 117 revisões do valor de prestações.
A exemplo da SAIS, a CDHU também disse que, para solicitar revisão dos valores das prestações, é necessário que os interessados entrem em contato. No caso de São José do Rio Pardo, o atendimento é por meio da Regional da CDHU em Araraquara, pelo telefone (16) 2108-2662.
“Será solicitada a documentação e a revisão será cadastrada. O critério para análise da concessão é que o mutuário esteja pagando suas prestações com um valor superior ao seu comprometimento de renda. Por meio do agente municipal de Habitação da Prefeitura, é possível solicitar o mesmo serviço, mesmo sem a presença do mutuário, apenas encaminhando documentos via e-mail. Após a documentação ser encaminhada à CDHU, o procedimento é realizado em, no máximo, cinco dias úteis”, diz nota encaminhada à Gazeta.
O jornal perguntou ainda: Dos contratos em situação de inadimplência, quantos já estão em procedimento para leilão ou reintegração de posse? e Dos contratos em situação de inadimplência, quantos conseguiram retomar os pagamentos e estão em situação regular? – mas estas questões não foram respondidas.
