Município tem 10 mil títulos de eleitor em situação irregular

Para votar em outubro, eleitores precisam fazer a regularização até 4 de maio

Os eleitores que estão em situação irregular junto à Justiça Eleitoral têm 12 dias para regularizar o título até o encerramento do prazo, que termina no dia 4 de maio. Quem precisa obter o documento para votar pela primeira vez; solicitar mudanças como a inclusão do nome social, atualização de dados cadastrais, transferência de município e transferência para seção com acessibilidade, também têm até o dia 4 para resolver a situação.

O chefe do Cartório Eleitoral de São José do Rio Pardo, José Valdir da Costa Calado, concedeu uma breve entrevista para falar sobre a emissão e regularização do título de eleitor.

“No município temos 37 mil títulos ativos, ou seja, pessoas aptas a votar. No entanto, quase 10 mil títulos de eleitores estão irregulares”, revelou.

Valdir explicou que os títulos irregulares, são referentes a pessoas que deixaram de participar da revisão do eleitorado em 2019. “Estão nessa situação também, as que deixaram o título ser cancelado por não votarem em mais de três eleições consecutivamente” disse. 

Para consultar a regularidade do título de eleitor, o cidadão deve acessar o site do TRE São Paulo: www.tre-sp.jus.br

ou do TSE: www.tse.jus.br .

Segundo o chefe do Cartório Eleitoral, para a emissão do título de eleitor, o atendimento pode ser feito de forma presencial, mas para facilitar o processo, o agendamento com antecedência pode ser feito no site do TRE São Paulo ou pela plataforma Título Net.

O documento também pode ser emitido online, pelo site do Título Net.

“No caso das pessoas que fazem agendamento pela internet, quando chegam ao Cartório, elas têm preferência”, destacou.

Consequências de não emitir um título de eleitor

Há uma série de implicações para aquelas pessoas que não emitirem o documento dentro do prazo, como obter passaporte ou carteira de identidade, receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo, entre outras medidas.

“Os maiores problemas para as pessoas que não emitem ou regularizam o título de eleitor no prazo correto, é para quem vai assumir uma função pública, já que ele é exigido para cargo público. Um outro problema frequente é o que diz respeito ao CPF na Receita Federal, o que pode implicar em alguns desdobramentos. O cidadão também não consegue contratar empréstimos em bancos se estiver com o título irregular, ou se já tiver 18 anos e não tiver emitido. Essas são as principais consequências”, completou.

Para emitir o título de eleitor, é necessário ter no mínimo 16 anos, desde que o adolescente complete essa idade até a data da eleição.

Os documentos necessários para a emissão do título, são RG, CPF e comprovante de residência. “No caso dos homens, se tiver 19 anos ou mais, é preciso apresentar o certificado de alistamento militar ou cartão de reservista. O RG pode ser substituído também pela certidão de nascimento ou de casamento”, informou Valdir.

“É importante que as pessoas venham até o cartório para regularizar ou fazer o título de eleitor, e tiraremos todas as dúvidas dos eleitores que nos procurarem. Estaremos atendendo até o dia 4 de maio”, disse.

O Cartório Eleitoral fica localizado na Rua Benjamin Constant, nº 179 – Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00.