Prefeitura exonera 36 servidores de cargos comissionados

Dispensas cumprem parte do TAC firmado com o Ministério Público pelos recursos das obras do esgoto

A Prefeitura de São José do Rio Pardo publicou no Diário Oficial, na edição desta terça-feira, 30 de novembro, as portarias com a exoneração de 36 servidores que estavam lotados em cargos comissionados. A medida é parte do acordo firmado com o Ministério Público em maio, para recebimento de recursos para as obras do esgoto.

Além destas exonerações, o município já havia desocupado e extinguido dezenas de outros cargos, também cumprindo sua parte do acordo, firmado por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Uma das exigências do MP à época foi que o município acabasse com as nomeações para cargos comissionados, depois que a lei que os havia criado foi considerada inconstitucional.

Outra obrigação da Prefeitura, a partir de agora, é destinar anualmente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o valor de R$ 200.000.00 (duzentos mil reais) por ano, a partir do ano de 2022, pelo prazo de 10 anos. Devendo o valor ser corrigido anualmente de acordo com o INPC.

Cabe destacar que os servidores concursados retornam aos seus cargos de origem, enquanto que os de livre nomeação deixam o quadro de pessoal em definitivo.

Conforme a edição do Diário Oficial, foram exonerados dos cargos os seguintes servidores:

ANDREA DE FÁTIMA DE JESUS BENEDITO
Diretor de Departamento de Assistência ao Educando
ANTONIELI DE SOUZA CESÁRIO
Diretor de Escola
ANTONIO CELSO MARTINS
Subcomandante Operacional da Guarda Civil Municipal
CRISTIANE CLEMENTINO DE OLIVEIRA
Diretor de Escola
DANIEL DALBON AUGUSTO
Subcomandante Administrativo da GCM
DANIELA FERNANDA DA SILVA MIOLLI
Supervisor de Projetos Sebrae
DANILO HENRIQUE ZUIM DE LIMA
Diretor de Departamento Clínico e Saúde
ELIANA MARCIA XAVIER BARBETA
Coordenador De Creche II Vera Elena Maschietto Simões
GABRIEL SAFARIZ PIOLTINE CURI
Diretor de Departamento de Habitação Social
IURI DAVID ANTONIO
Diretor de Departamento de Meio Ambiente
JOÃO BOSCO DESSIMONE
Coordenador se Transporte da Saúde
JULIANA MARCELA FLAUSINO
Diretor de Departamento de Administração
LIBÉRCIO DONIZETE MARTINS
Diretor de Departamento de Processamento de Dados
LUCIANA DE OLIVEIRA
Coordenador de Creche II Alice Vilella Dias
MARCOS ROGERIO MAZIERO MACHADO
Diretor de Departamento de Serviços Municipais
MARIA DE LOURDES SCARCELLA
Coordenador de Creche II Júlio Possebon
MAURO BUZATTO AMARAL
Diretor de Departamento de Fomento do Turismo
OSVALDO MARCELINO NETO
Consultor Técnico
PAULO FERNANDO FLAMINIO PERES
Dir. Departo de Emprego, Cidadania e Empreendedorismo
RAQUEL CLARO
Secretario da Junta Militar JSM
RAQUEL MARTINS FOLHA
Diretor de Escola
RENATA DANIELE VECHINI DAL BOM
Diretor de Escola
RITA HELENA SECO NICOLAS
Diretor de Escola
ROCHELLE PINHEIRO PORTELA FARIA
Coordenador de Creche II Benedita dos Reis Apolinário
RODRIGO FRANCISCO MORAES
Comandante da Guarda Civil Municipal
RONALDO SILVA LOZANO
Coordenador Geral de Orçamento e Finanças
ROSILENE TRINCA GUERINO
Coordenador de Creche II Gilda Mansano Zanetti
SANDRA MARIA DESTRO NASCIMENTO
Agente de Crédito
SIDNEI DOS SANTOS
Vice-Diretor de Escola
SILVIO JOSÉ DOS SANTOS
Assessor de Imprensa
TAMARA DE MORAES BIAJOTI BOARO
Diretor de Departamento Administrativo
TRACE REZENDE VIANA
Supervisor de Projetos Sebrae
VALERIA RIBEIRO BALLICO
Auditor Interno
VALQUIRIA HELENA DA SILVA BERTHO
Diretor de Escola
VANESSA MARQUES FERREIRA ALVES
Supervisor de Tesouraria
WALTER PEREIRA CAROLLO
Coordenador Médico do Trabalho