Secretário da Habitação diz que Prefeitura não inscreveu para o Programa “Nossa Casa”

Segundo Flávio Amary, o Governo do Estado está aberto a parcerias com municípios e quem atrasou prestações na pandemia pode buscar parcelamento

A Secretaria da Habitação espera o município aderir aos programas habitacionais implantados pelo Estado. Quem afirma é o secretário estadual Flávio Amary, que visitou a cidade no último dia 15 de junho, ocasião em que vistoriou as obras do Projeto Vida Longa, no bairro Jardim dos Ipês.

Amary falou em entrevista à Gazeta do Rio Pardo e Rádio Difusora nesta semana, quando comentou sobre os modelos de construção de casas implementados pelo Governo do Estado e discorreu acerca da situação dos moradores do bairro Dionísio Guedes Barreto, onde há diversos imóveis com pendências na quitação das parcelas.

A entrega do Projeto Vida Longa – que consiste na construção de 26 casas devidamente equipadas para darem autonomia aos moradores voltadas ao atendimento de pessoas idosas – antes prevista para o primeiro semestre, está adiada.

“Eu estava no caminho para iniciar obras no município de Caconde e Casa Branca. Fiz questão de passar para acompanhar mais de perto. Está um pouquinho atrasado. Gostaria de entregar esse conjunto nesse mês de junho, mas acho que ainda vamos ter mais uns 90 dias de obras, para que a gente possa concluir o conjunto habitacional”, comentou Flávio Amary, detalhando que as obras estão cerca de 70% executadas.

CDHU

No ano passado, o Governo do Estado determinou a extinção da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, fazendo com que suas atividades sejam incorporadas pela Secretaria da Habitação. Segundo o secretário, o processo resultará e mais economias e não afetará projetos em andamento. “Nada será paralisado”, garantiu.

“Houve uma reforma administrativa num momento importante, o que possibilitou ao Governo de São Paulo ter R$ 21 bilhões de investimentos em obras na Habitação, Infraestrutura, área Social, gerando emprego e renda”, completou.

“Nós diminuímos a estrutura da CDHU, tivemos que cortar alguns funcionários, mas mantendo a companhia e os projetos. Essa diminuição trouxe para nós mais capacidade de investimento para atendimento habitacional”.

Casas populares no município

O secretário explicou ainda que o Estado está aberto à realização de parcerias com os municípios para implantar projetos de construção de casas. “Temos buscado fazer parcerias com vários municípios. É importante que a gente tenha terrenos disponíveis para que possa fazer estas parcerias”, comentou.

De acordo com Amary, a Secretaria da Habitação vem promovendo uma grande ação para a regularização fundiária, visando dar a titularidade dos imóveis para as famílias que já quitaram seus contratos dos programas habitacionais. “Já entregamos mais de 40 mil títulos em todo o Estado de São Paulo a famílias que esperam há 20, 30, 40 anos e não tinham o documento registrado em cartório. É uma ação que não tem nenhum custo para a população, para a prefeitura. O Estado é que faz o investimento”, explicou.

Conforme destacou Flávio Amary, dentre os projetos habitacionais disponíveis para os municípios está o Nossa Casa – que fomenta construção de casas populares para famílias de baixa renda, por meio de parcerias entre o Estado, prefeitura e iniciativa privada.

Perguntado se São José do Rio Pardo já consta entres os municípios beneficiados, afirmou que não. “Temos que buscar essa parceria. Nós não temos hoje aqui o programa Nossa Casa inscrito ainda pela Prefeitura. Estamos à disposição para que possamos, juntos, construir, buscar alternativas e dar o atendimento habitacional para a população de São José do Rio Pardo”, declarou.

Prestações em atraso

Quanto às prestações do CH Dionísio Guedes Barreto, sobre a possibilidade de diminuir parcelas ou promover negociação de financiamentos em atraso, o secretário disse que a orientação da Secretaria da Habitação é realizar estas propostas especialmente às famílias que tiveram problemas no período da pandemia.

“O governador determinou que fizéssemos um atendimento especial para aquelas famílias que pagavam em dia e tiveram problema com a perda de renda decorrente da pandemia. E nós possibilitamos a estas famílias o parcelamento dessa dívida. São 32 mil mutuários em todo o Estado que estavam com essa dificuldade”, informou.

“Se você teve dificuldade por conta da pandemia, procure a CDHU. Pode sim fazer o parcelamento do débito”, observou.

Ele alertou sobre os atrasos por longos períodos, que resultam em leilões de imóveis – caso de alguns moradores do Dionísio Guedes que já tiveram suas casas listadas para leilão.

“Se a pessoa fala uma renda que não é verdadeira, a prestação vai ser diferente. Muitas pessoas acabam colocando uma renda maior e daí acabam tendo esse tipo de problema. Se a pessoa nunca pagou, não é justo. Mas se precisar e tiver dificuldade, pode entrar em contato conosco, nos canais digitais ou até no 0800-000-2348, o Alô CDHU. A pessoa pode mostrar que a sua renda mudou, que teve a dificuldade e precisa de um parcelamento. Agora, para a pessoa que nunca pagou, ela não vai ter condição. Ou paga o débito de uma vez ou vai ter que dar a oportunidade para uma outra pessoa ter o sonho realizado”, concluiu.