Prefeito envia primeiros projetos à Câmara e pede urgência

Zanetti quer alterar orçamento para liberar recursos ao projeto do tratamento de esgoto e mudar cargos na Feuc

O prefeito Márcio Zanetti inaugurou sua relação com a Câmara Municipal enviando dois projetos de lei requerendo urgência especial na votação, alegando necessidade de aprovação imediata. Nesse caso, são necessários 9 votos de 13 vereadores, ou seja, maioria absoluta.

Mudança na direção da Feuc

Um dos projetos urgentes diz respeito a mudanças na escolha da direção acadêmica da faculdade, que hoje é prerrogativa do setor administrativo, passando a ser decidida pelo próprio prefeito.

Tratamento de esgoto

Em outro projeto, o prefeito pede remanejamento de verbas no orçamento em vigor para cumprir exigência de contrapartida da Prefeitura na liberação de recursos hoje disponíveis na Caixa Econômica Federal, para continuidade das obras da nova Estação de Tratamento de Esgoto.

Esse acordo foi realizado na gestão passada, obrigando a Prefeitura a depositar 14% do valor da obra para poder utilizar o saldo liberado pelo governo federal, hoje estimado em 6 milhões de reais.

A parte exigida da Prefeitura corresponde a uma quantia de valor também próximo de 6 milhões e é calculada sobre o valor total da obra.

Cortes

O projeto enviado por Zanetti libera 500 mil reais de contrapartida da PM, mas à vista de cortes no orçamento de várias Secretarias, inclusive no próprio gabinete do prefeito, onde ele abriu mão de 60 mil reais em subsídios.

Os vereadores receberam cópia das propostas do prefeito, e se acatarem a urgência solicitada, terão que abrir mão de analisar os projetos nas comissões por onde devem tramitar, de acordo com o regimento, e aprova-las já na próxima sessão ordinária, na terça-feira.