Violência contra a mulher: Ameaças começam com violência psicológica, manipulação e perseguição, diz advogada

A data 10 de outubro é considerada o ‘Dia Nacional de Luta contra a violência à mulher’. O dia foi criado em 1980, como desdobramento de um movimento nacional realizado em São Paulo, em protesto contra o índice crescente, em todo o país, de crimes contra as mulheres. Em 2018, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. Para punir os agressores, a Lei Maria da Penha traz a criminalização da violência contra a mulher desde 2006, prevendo responsabilização dos autores da agressão, que normalmente estão inseridos no ambiente familiar.

Daniela Tozini, advogada, foi entrevistada durante o ‘Jornal do Meio Dia’ da rádio Difusora FM, na quinta-feira, dia 8 de outubro, para tratar sobre o tema. Ela explicou sobre os tipos de agressão contra as mulheres, consequências aos agressores, medidas protetivas, relacionamento abusivo, entre outros pontos relacionados ao assunto.

“Atendemos muitas mulheres nessa situação no escritório. O que acontece, é que quando a mulher chega a procurar um escritório de advocacia, ela já está muito fragilizada emocionalmente. Temos que analisar muito a situação em si, a estrutura familiar, para não prejudicar mais do que ajudar. É uma medida efetiva, só que a pessoa precisa ter consciência que ela vai ter que ter essa postura, terá que honrar e manter o distanciamento. Acaba tendo uma dependência afetiva muito grande nessas relações, então temos que preparar a pessoa para ela lidar bem com a situação”, contou.

Segundo Daniela, quando fala-se sobre a medida de distanciamento, as pessoas logo pensam na violência física, em um espancamento. “Na verdade não é isso, a lei, quando foi criada, foi muito bem detalhada. A violência física vai ser um resultado final. A mulher tem que ir percebendo, porque a violência psicológica também entra, e vai ser o primeiro passo, a mulher que vai ser uma vítima, já vai passar pela violência psicológica, de manipulação, perseguição, recebendo ataques na autoestima, ela vai se fragilizando”, contou.

Tipos de violência

A advogada explicou o que é considerado violência perante as leis.

Violência psicológica– é entendida como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição de autoestima, que prejudique ou perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar e controlar suas ações, comportamentos, crenças ou decisões.

Violência sexual– Entendida como qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou participar de relação sexual não desejada, mediante a intimidação, ameaça, coação ou uso de força, que induza a comercializar ou a utilizar de qualquer modo sua sexualidade e que impeça de usar qualquer método contraceptivo, ou que a force ao matrimônio, gravidez, aborto, ou prostituição.

Violência patrimonial– Conduta que configura retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Violência moral– qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Por exemplo, pode caracterizar violência moral, xingamentos ou atribuição de fatos que não são verdadeiros.

Medo pela família

Para a advogada, muitas mulheres, principalmente as que estão casadas, tem filhos, querem proteger e não querem expor a família fazendo uma denúncia. “Então elas ficam ali no círculo vicioso e não conseguem sair, que é onde acontece a violência física”, relatou.

Medidas

“Cada caso é diferente. O agressor pode ser preso na primeira vez, mas depende da agressão, se é pego em flagrante, da situação, do tipo de violência, como foi comprovado isso, porque o agressor tem direito a ampla defesa. Às vezes o que foi alegado não corresponde à verdade. Tudo vai depender de como o caso foi conduzido. Se tiver uma ordem judicial e ele chegar perto da vítima, ela pode acionar as autoridades. A medida de prisão veio para fazer valer o direito”, contou.

Mulheres estão buscando a justiça

 “Acredito que as mulheres hoje em dia estão conseguindo sair do ciclo vicioso, da relação abusiva, antes de precisar usar o dispositivo da lei, isso é muito bacana. Quando comecei a trabalhar como advogada eu via muito medo e fragilidade nas mulheres. Cheguei a atender algumas com o rosto deformado, vítimas de violência, e que estavam com muito medo para tomar uma atitude. Hoje as coisas mudaram, a própria perseguição já tem sido o suficiente para as mulheres procurarem ajuda para não acontecer o pior”, comentou.

Relação abusiva

“Na minha opinião a maior dificuldade em denunciar é o abalo emocional. Infelizmente a pessoa que passa por isso, acaba ficando inerte a tudo e perde até a credibilidade com as pessoas que ela ama. Muitas vezes a família e os amigos se afastam, porque pensam que não tem mais jeito, desistem da pessoa, e isso só contribui para o agressor”, afirmou.

Casais com filhos

“No caso de casais que tem filhos, a justiça tenta proteger sempre o interesse do menor. Suponhamos que seja uma agressão leve, e que o pai se mostre apto a ver os filhos, a assumir a figura paterna, o direito sobre os filhos não será retirado dele. Podemos restringir o distanciamento, as visitas, mas a figura dos pais é importante para as crianças. Lógico que terão casos que isso não poderá ocorrer. Muitas vezes quando a mulher é agredida, os próprios filhos também são, ou eles visualizam essas agressões. O caso precisa ser analisado, o Ministério Público vai interferir e ver o que é melhor. A medida protetiva é feita pela Defensoria Pública, poder Judiciário, Ministério Público, é um conjunto de pessoas e autoridades para conseguir encontrar a melhor saída”, explicou.

Reaproximação

“É comum após pedir a medida protetiva, os cônjuges se afastarem e depois reatarem a relação. Como há esse distanciamento, nesse meio tempo há o questionamento dos valores, da importância da outra pessoa. Porque quando a justiça é procurada, é em um momento de desgaste, então com o distanciamento há também uma modificação de atitude de ambas as pessoas, então isso de reatar acontece muito”, contou.

Plataformas para mulheres

“Eu vejo muitas mulheres procurando na internet qual o conceito de um relacionamento abusivo, quando as atitudes passam dos limites, entre outras coisas. Toda informação é muito válida, e tudo isso vai fortalecendo a classe para tomarmos uma consciência. É um assunto muito amplo e subjetivo. É preciso adquirir essa consciência para vencer a batalha, e isso tudo contribui”, encerrou.