Abaixo-assinado com 2.857 assinaturas pede mudanças no projeto do tíquete

Ele foi feito em uma semana e protocolado na Câmara, antes da votação de algum projeto pelos vereadores

Um abaixo-assinado com 2.857 pessoas assinando foi protocolado na Câmara Municipal esta semana, pleiteando mudanças no novo projeto do tíquete alimentação do servidor municipal – quer o proposto pelo Executivo, quer o sugerido pelo Legislativo. A coleta de assinaturas foi feita durante uma semana apenas, por receio de que os vereadores votassem um novo projeto sem prever detalhes que estão gerando dúvidas nos servidores.

Dentre as dúvidas, algumas são citadas no texto do abaixo-assinado:  a remuneração de quem trabalha por turnos, como carga horária de 12 por 36 horas; a questão dos professores cuja carga horária é diferenciada; as gestantes que se afastam da função para amamentar; os servidores emprestados para órgãos governamentais; os funcionários que sofrem acidente de trabalho e ficam afastados, etc.

O servidor Maurício Ferreira, presente na reunião ordinária da Câmara do dia 6 de agosto, explicou aos vereadores que o abaixo-assinado está acompanhado de vários apontamentos relacionados ao projeto do novo tíquete feito pelo Executivo. “A gente não quer que não seja feito nada para perder tudo, mas também não quer que façam um projeto na correria para também vir a cair mais à frente e resultar em nada”, comentou.

Maurício sugeriu ao presidente da Câmara que envie uma cópia do abaixo-assinado à Promotoria de Justiça, “para que a promotora saiba da comoção pública que o assunto vem gerando na cidade”. E completou: “Que ela nos dê um espaço de tempo um pouquinho maior para que a gente forme uma comissão e participe das audiências públicas  sobre o assunto”.

Essas audiências foram propostas pelo vereador Pedro Giantomassi e aceitas pela Mesa da Câmara, mas as datas ainda não foram divulgadas.

Ampla discussão

Não houve votação pela Câmara, na reunião ordinária do dia 6 de agosto, de algum dos projetos relacionados ao tíquete dos servidores municipais. Houve, sim, uma ampla discussão sobre o assunto, com muitos servidores tendo comparecido ao recinto das reuniões do Legislativo, que ficou lotado.

O presidente da Casa, Luis Henrique Artioli Tobias, fez na abertura do assunto uma explanação sobre o primeiro projeto do Executivo, rejeitado pela Câmara, e o desenrolar dele: a promotora de Justiça convocando os vereadores a uma explicação sobre a rejeição e cobrando providências sob pena de improbidade administrativa.

Em seguida o vereador Rafael Kocian, membro da comissão de finanças e orçamento da Câmara, fez um relato sobre o anteprojeto elaborado pelo Legislativo como sugestão ao Executivo. Admitiu que os vereadores não podem legislar em temas que impliquem em gastos financeiros por parte da Prefeitura e que ainda há detalhes não solucionados, como no caso das gestantes, entre outros.

O líder do prefeito na Câmara, Rubens Pinheiro Neto, sugeriu que o sindicato ou uma associação dos servidores municipais discuta o assunto diretamente com a promotora de Justiça. Essa associação ou o sindicato, segundo ele, poderia entrar com um Mandado de Segurança no Judiciário para tentar impedir a retirada total do tíquete do funcionalismo. Sugeriu ainda a propositura de projeto de lei substitutivo ou de emendas ao projeto já enviado pelo Executivo à Casa, ressalvando que não cabe ao Legislativo legislar sobre o assunto e sim à Prefeitura.

Penduricalhos

Maurício Ferreira, quando fez uso da palavra, lamentou o que vem ocorrendo com o funcionalismo desde gestões passadas. “E o que aconteceu foi que foram feitos penduricalhos. Ao invés de dar um salário bom para o funcionário, para que não precisasse de tíquete, abonadas ou nada disso, foram criando coisas sem observar a Constituição. Aí alguém foi ao Ministério Público e soprou (as irregularidades), mas o promotor ou a promotora não são tão ruins assim que, ao sair de casa, imaginam o que tirarão do funcionário público naquele dia”, continuou.

Ele lembrou, como exemplo de irregularidade, a situação das ADIs (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil), que trabalhavam 8 horas e foram autorizadas “de boca” a reduzir sua carga horária para 6 horas. Perderam tal benefício na atual gestão por não haver amparo legal para isso. E os aposentados, por sua vez, perderam os R$ 500 que recebiam de tíquete e hoje, segundo Maurício, recebem só a aposentadoria.

“E agora vem essa possibilidade de perda do tíquete do pessoal também da ativa. Isso gerou uma comoção na cidade porque o tíquete é a subsistência das famílias, é o que as pessoas comem. E quem perde não é só o funcionário público, mas também seu filho, seu neto, sua mãe, sem contar o próprio comércio que movimenta o dinheiro do tíquete. Então, quando se tira esse dinheiro da mão do funcionário, está prejudicando a cidade como um todo”.