Sindicato lamenta, mas não pode recorrer

Sindicato lamenta, mas não pode recorrer

Eventual recurso só pode ser feito pela Prefeitura ou Câmara, lembra Cleonice Ludovique

 

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de São José do Rio Pardo, Cleonice Aparecida Ludovique Callegari, lamentou a perda do tíquete alimentação que aposentados e servidores municipais tinham direito até agora. Lamentou também que o Sindicato não possa fazer nada em relação ao assunto já que o TJSP não aceitou as argumentações anteriores.

Lembrou que esse corte do tíquete vem causando grande conflito nos servidores municipais, inclusive nos da ativa. “A partir do momento em que, no próximo mês, você não tem aí quase 500 reais, isso faz falta para todo mundo”, comentou. “Isso causa muito transtorno”.

Cleonice comentou também que o Sindicato vem sendo intensamente procurado, pessoalmente ou por telefone, pelos servidores e ex-servidores atrás de notícias. Eles querem saber se o Sindicato ainda entrará com algum recurso ou proporá alguma iniciativa à Prefeitura que venha a compensar a perda do tíquete aos aposentados.

”A gente até tem várias ideias do que poderia ser feito, mas o que está sendo estudado é a legalidade. Não é tão fácil quanto a gente pensa porque existem várias leis federais que impedem de você transformar ou mudar só o nome e chegar no mesmo objetivo. Então, juridicamente tem que ver o que é legal”, continuou Cleonice.

Problema desde 2010

Ela lembrou que em 2010 já havia sido retirado o tíquete dos aposentados, mas não baseado em inconstitucionalidade e sim com base na Súmula 680. O Sindicato entrou com uma Ação, que foi julgada em 2012, e ganhou a causa: os aposentados continuariam tendo direito ao tíquete.

Em 2017 houve outro questionamento, desta vez sobre a legalidade do pagamento do tíquete aos aposentados. E agora, em abril de 2018, o TJSP decidiu pela inconstitucionalidade do benefício. O Sindicato, através de seu departamento jurídico, voltou a recorrer (como terceiro interessado). O desembargador Beretta da Silveira, porém, de São Paulo, usou três páginas para justificar as razões de não aceitar os argumentos do Sindicato. “Juridicamente o Sindicato não tem como fazer parte no processo, nem para recurso, nem para estar fazendo nada”, lamentou a presidente do órgão sindical.

Pouca participação

Cleonice informou também que, na última terça-feira, 24, houve uma reunião da diretoria e, em seguida, os participantes foram à Câmara Municipal acompanhar a reunião dos vereadores. “Achei pouca participação porque, por ser um fato que atinge os da inativa e os que, estando ativos, também serão um dia inativos, havia poucos interessados”, avaliou.

Embora juridicamente a Prefeitura e a Câmara possam recorrer da decisão do TJSP, Cleonice mostrou-se cética. “O recurso terá que ser feito ao desembargador Beretta da Silveira, que terá que aceita-lo para depois remetê-lo a Brasília. Então não sei se terá algum efeito”.

Cleonice Ludovique, presidente do Sindicato, acha improvável mudar a decisão do TJSP

 

687 ex-servidores vão ficar sem o tíquete

Decisão do TJSP repercute na Câmara, onde os vereadores mencionam algumas alternativas

 

Seiscentos e oitenta e sete (687) aposentados e pensionistas deixarão de receber o Tíquete Alimentação da Prefeitura Municipal a partir do momento em que a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), divulgada esta semana, chegar por escrito e oficialmente à Prefeitura. Isso deve ocorrer em maio, o que cortará o Tíquete a partir de junho.

Por conta disso, a reunião ordinária da Câmara Municipal desta semana, no dia 24, esteve foi realizada com um bom número servidores e ex-servidores. Eles foram buscar algum tipo de apoio dos vereadores e pedir-lhes que pressionem o Executivo a algum tipo de compensação pela perda do benefício aos aposentados e pensionistas municipais.

Vereadores

O vereador Luiz Henrique Artioli Tobias, por exemplo, enviou requerimentos ao prefeito solicitando informações sobre como será compensada a perda do tíquete alimentação dos aposentados e o que a administração fará para proteger os que estão prestes a se aposentar. Ele acredita também que os pequenos comerciantes locais igualmente terão perdas com a falta dos recursos que entravam, até agora, dos aposentados e pensionistas através do tíquete.

Rubens Pinheiro Lobato Neto, líder do prefeito, fez questão de lembrar que quem decidiu pelo corte do tíquete foi o TJSP e não a Prefeitura ou a Câmara. “Muita gente, infelizmente e maldosamente, coloca como se fosse o prefeito ou os vereadores. Isso não existe. Quem fez isto foi o Poder Judiciário através de um julgamento que a democracia lhe permite fazer”, afirmou. Ele se propôs a reunir com os vereadores, prefeito e vice-prefeito para elaborarem uma alternativa, via projeto de lei: um cartão ou um abono salarial aos aposentados.

Rafael Kocian foi outro que abordou a questão da perda do tíquete. “A gente (vereadores) não pode mexer no salário dos servidores da Prefeitura, nem diminuir carga horária ou mudar atribuição. O que a gente pode fazer é cobrar uma postura do prefeito e apresentar o que outros municípios fizeram para resolver esse problema”, comentou. “Apresentamos 4 ou 5 cidades que tiveram problema com a Súmula Vinculante 55 e o resolveram, ou na forma de um abono salarial ou um cartão complementar e felizmente (os aposentados) foram contemplados. É isso que a Câmara está cobrando que o Executivo faça”. O cartão que ele menciona foi adotado na cidade de Patos de Minas e visa melhorar a qualidade de vida do servidor aposentado, sendo uma transferência de renda, como se fosse cartão de débito.