Marco Aga volta à Prefeitura de Casa Branca

Marco Aga volta à Prefeitura de Casa Branca

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) decidiu na última quarta-feira (20) que o prefeito eleito de Casa Branca, Marco César de Paiva Aga (PR), volte ao cargo. Ele tinha sido cassado por irregularidades durante a eleição 2016.

No sábado (16) o presidente da Câmara, Alberto Zogbi Filho (PSD), havia assumido interinamente a prefeitura, mas Aga conseguiu uma medida que suspende a cassação. A Câmara ainda não foi notificada da decisão, mas Aga voltou ao cargo quinta-feira (21).

Na decisão, o desembargador Cauduro Padin afirma que ainda há possibilidade de Aga recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Diante disso, defiro o efeito suspensivo ao recurso especial para que o recorrente seja mantido no cargo, ou a este reconduzido, até o julgamento do apelo extremo”, afirmou o juiz.

Cassação

A cassação da chapa do prefeito Marcos César (PR) e o vice, Arnauld Araújo, aconteceu em abril de 2017 após a Justiça Eleitoral encontrar irregularidades na prestação de contas da campanha de Marco, nas eleições de 2016.

No registro de candidatura, Marco declarou possuir duas cadernetas de poupança, ambas com R$ 198 e uma casa no valor de R$ 800 mil. Durante a campanha, recebeu a doação de R$ 55 mil de uma sobrinha, sendo R$ 50 mil usados na campanha e declarados como recursos próprios.

Segundo a sentença, a doação foi ilegal porque tinha valor acima do permitido para pessoa física, que deve ser de, no máximo, 10% dos rendimentos brutos do ano anterior à eleição.

Fonte: G1

Marco Aga foi afastado na semana passada e voltou ao cargo esta semana