Cassado pela Câmara, prefeito de Mococa quer reverter a decisão

O prefeito de Mococa Felipe Naufel continua tentando reverter na Justiça a decisão da Câmara Municipal da cidade, que cassou o seu mandato na noite de sexta-feira da semana passada (7). Naufel considera que o processo de sua cassação foi político. O jornal foi informado que o advogado dele estava em São Paulo quinta-feira, dia 13, aguardando uma definição judicial sobre o recurso que apresentou no Tribunal de Justiça.

Na votação do dia 7 de fevereiro os vereadores cassaram o seu mandato por 10 favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. Votos favoráveis pela cassação:  Elias de Sisto,  Mauro Magri,  Val Miranda,  Bob,  Bim Taliberti,  Daniel Girotto,  Caju,  Nei,  Eduardo Barison e  Elisângela Maziero. Votos contrários à cassação:  Agimar Alves,  Brasilino de Moraes,  Josimar Alves e Odair 2000. Abstenção:  Pelezinho.

Após a cassação, o presidente da Câmara Elias de Sisto, foi empossado no cargo após assinar  o Termo de Posse e prestar o juramento.  A seguir, o vice-presidente da Câmara Municipal de Mococa, Brasilino Antônio de Moraes, no exercício da presidência da casa, declarou legalmente empossado como Prefeito do Município de Mococa o Excelentíssimo Senhor Elias de Sisto.

Cassação

A cassação foi consequência de uma comissão de inquérito aprovada pela Câmara, em 11 de novembro de 2019, para apurar possíveis ilegalidades em contratos da prefeitura. Segundo a denúncia apresentada aos vereadores, os contratos sem licitação assinados pela gestão de Naufel somavam mais de R$ 24 milhões.

Dois terços dos parlamentares reconheceram que o prefeito estava envolvido nas infrações político-administrativas nos seguintes incisos:

VII – praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática.

VIII – omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município sujeito à administração da prefeitura.

X – proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

IX – ausentar-se do município, por tempo superior ao permitido em lei, ou afastar-se da prefeitura, sem autorização da câmara dos vereadores

Naufel disse à imprensa que o contrato foi feito de maneira emergencial para suprir uma demanda que estava há 10 anos congelada e que havia necessidade de finalização do plano de mobilidade urbana.