Com nova lei estadual que eleva tributos, Sindicato Rural prevê ‘impacto desastroso’

Nei Minussi, presidente do Sindicato, prevê aumento no preço de produtos e empobrecimento dos pequenos produtores

Pequenos produtores agrícolas e representantes da agricultura em geral, de todo o estado de São Paulo, estão perplexos com uma lei implementada pelo poder executivo estadual, referente a aumento de tributos. No dia 15 de outubro de 2020, foi promulgada a lei 17.293/20 à partir do PL 529/20, que trouxe uma série de medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas do Estado. Tratava-se de um Projeto de Lei muito amplo, de autoria do governo estadual, que tramitou com pedido de urgência, impossibilitando o debate e a defesa dos setores atingidos. A nova lei entrará em vigor no dia 15 de janeiro de 2021.

Para os produtores agrícolas, o problema é que essa lei tributou de forma considerável itens, produtos e serviços agrícolas que até então não eram tributados, o que vem gerando revolta e questionamentos no setor da agricultura.  Claudinei Minussi, presidente do Sindicato Rural de São José do Rio Pardo e o atual diretor, Ademir Vedovato, estiveram na rádio Difusora no dia 22 de dezembro para esclarecer toda a situação e a complexidade envolvida.

“Foi uma situação que pegou todos nós de surpresa. A lei foi criada, votada e aprovada em três dias. Nem tivemos tempo para nos defender da situação. Pelo ano atípico que tivemos, parado com toda a pandemia, a agricultura foi um dos únicos setores que não ficou paralisado. Talvez tenha sido a salvação do país. Todos os agricultores estavam esperando que, com a chegada do fim do ano, o governo parabenizasse nosso setor. Ninguém estava esperando esses tributos a partir do dia 15 de janeiro, que é quando a lei entra em vigor”, disse Claudinei.

Agricultura empobrecida

Ademir falou sobre os impactos que o setor irá sofrer.

“A agricultura alimenta e mantém a nação de pé. Ela foi muito empobrecida de uns anos para cá. São José, por exemplo, tinha três laticínios, atualmente não tem nenhum. Recebemos a reclamação que o leite está caro, mas antes produzíamos ele aqui. Agora conseguiram quebrar os produtores, e pararam de produzir. O arroz, é outro exemplo, nossa região produzia bastante, agora não mais. O objetivo do governo é acabar de matar os pequenos produtores. Quando falam que o país está bem na questão da agricultura, eles relacionam aos grandes agricultores, plantações de soja, milho, criação de bois, que geram exportação. Mas isso não é o alimento direto ao consumidor, quem mantém a alimentação da nossa nação, 80% dela, são os pequenos produtores. Os consumidores reclamam dos preços, mas ficou inviável produzir”, disse.

Segundo o diretor, a tendência é que os consumidores paguem um preço alto pelo produtos, enquanto a oferta diminuirá. “O produtor vai empobrecer mais ainda, sem condições de produzir”, acrescentou.

Todos os defensivos agrícolas, adubo e sementes, terão um acréscimo de 4.14%.

Energia Elétrica

Outra mudança que preocupa os produtores agrícolas e os pecuaristas em geral, no estado de São Paulo, é a do início da tributação de 12% de ICMS sobre a conta de energia elétrica para as propriedades rurais. Claudinei comentou a questão.

“Antes, o agricultor era isento do ICMS. Agora, com essa lei, quem consumir até 1000 kW, ficará isento, à partir disso, terá que pagar 12%. Mas qualquer pequeno produtor já vai gastar além dos 1000 kW, vão sentir esse aumento”.

Produtos

 “Óleo diesel, álcool, também sofrerão aumento. Tudo o que o produtor compra, serão cobrados os impostos, vai afetar diretamente a área. Esse aumento de tributos irá afetar inclusive a cesta básica”, destacou.

“Brasil não aguenta mais impostos”

Ademir criticou firmemente a criação da lei. “O governo só vê a situação dos grandes produtores. O preço do boi e da soja está ótimo. Mas um cara com 5 hectares de terra, se for viver criando bois, morre de fome. Apenas os grandes produtores conseguem viver disso. Logo nossos pequenos agricultores não conseguirão mais produzir e vender seus produtos. E os consumidores? Irão comprar de quem?”, questionou.

“Nossos administradores lá de cima (governo estadual), deveriam ter analisado, e cortado custos daquilo que não é necessário. Não simplesmente aumentado impostos. Calculo que o estrago será muito grande. Ao invés de incentivarem o aumento da produção, estão criando mais impostos. O Brasil não aguenta mais pagar impostos”, declarou.

Empresas prejudicadas

Um artigo da FAESP prevê que, diante da dificuldade de repassar esse custo à etapa seguinte da cadeia produtiva, o impacto nas margens e na lucratividade será automático.

“A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) entrou com uma ação contra o governo, ela considera esse aumento inconstitucional. Ela acha que com o aumento desses impostos, teremos mais desemprego no estado de São Paulo. Até as empresas que compram a matéria prima dos produtores, irão começar a sair do estado, porque o preço dos produtos vai aumentar muito para essas indústrias. Essa foi a linha de raciocínio que fez a Fiesp entrar com essa ação”, informou Claudinei.

Dificuldade para reversão

“Para reverter essa lei, as entidades representativas, teriam que estar brigando com o governo. A Fiesp trabalha politicamente pelos seus próprios interesses, e não pelos do agricultor. Não vemos ninguém na mídia que deveria estar nos representando, fazendo isso. Os poucos que poderiam fazer isso, defender, não conseguem chegar lá em cima”, disse Ademir.

Sindicatos reunidos

De acordo com Claudinei, o estado de São Paulo possui mais de 230 sindicatos rurais, que se reuniram para fazer um protesto em cadeia. “Todos estão fazendo ofícios e enviando ao governador João Doria, através dos prefeitos de cada cidade. Estamos fazendo um protesto de repúdio contra isso. Estamos usando a mídia como forma de protesto, rádios, redes sociais, tudo isso. Queremos mobilizar o próprio consumidor que também será afetado, a nos ajudar”.

Retorno da merenda

Com a volta às aulas presenciais em 2021, já anunciado pela Prefeitura e pelo governo estadual, Ademir disse que não acredita que o fornecimento de hortaliças e outros produtos para a merenda escolar possa contribuir para reduzir o impacto negativo das medidas tributárias.

“Não muda. Esse consumo já existia. Diminuiu por causa da pandemia, mas será como foi nos anos anteriores. Acredito até que esse aumento irá refletir na merenda escolar”, encerrou.