Gazeta Do Rio Pardo Informação com Credibilidade p/ São José do Rio Pardo
Profissionais do magistério aguardam por definição desde janeiro, mas prefeito diz que não havia orçamento
Após meses de espera e sem que houvesse um entendimento jurídico sobre o tema, a Prefeitura de São José do Rio Pardo terá de pagar o aumento salarial no piso dos profissionais do magistério. O aumento deveria ter ocorrido em janeiro, mas seguindo entendimento da Confederação Nacional dos Municípios, a administração rio-pardense negou o aumento.
Os professores rio-pardenses esperam pela medida desde 17 de janeiro, quando o Ministério da Educação anunciou um reajuste de 14,9% no piso salarial da categoria, passando dos atuais R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, o que estava previsto desde o final do ano passado.
Mas o aumento vinha sendo contestado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), entendendo que o reajuste agravaria a situação financeira das prefeituras e por conta disso recomendava o não pagamento. A entidade alegava ainda que a atualização do salário-base não tem respaldo jurídico, porque a lei anterior, de 2008, que estabelecia o critério, perdeu validade tão logo foi aprovada a lei do novo Fundeb, em 2020. Por esta razão, os reajustes deveriam apenas seguir a aplicação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que finalizou 2022 em 5,93%.
Passados mais de dois meses, sem que houvesse uma decisão jurídica acerca do assunto, algumas prefeituras começam a considerar que, caso não paguem o reajuste, poderão ter decréscimo nos valores que recebem do Fundeb e trataram de correr atrás do problema, concedendo o reajuste nos moldes fixados pela resolução do Ministério da Educação em janeiro.
Ajustes no orçamento
Em janeiro, quando deveria conceder o reajuste, mas declinou, o prefeito Márcio Zanetti falou à Gazeta sobre a questão, destacando a impossibilidade de corrigir o valor do piso dos profissionais do magistério, por dificuldades orçamentárias e que o município tentaria fazer adequações.
À época, o prefeito disse que o impacto preliminarmente apurado seria na ordem de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) nas contas públicas do município. Agora, de acordo com Rafael Kocian, o impacto deverá chegar na casa dos R$ 5,5 milhões.
Nesta sexta-feira (24), Gazeta do Rio Pardo fez contato com o prefeito Márcio Zanetti e com seu assessor Ari Molinari, por meio de whatsapp, perguntando: 1-Anteriormente, quando faliu do assunto, o senhor disse sobre a dificuldade orçamentária. Quais foram as adequações realizadas pela sua gestão para conceder este reajuste? 2-Houve temor de que o município pudesse sofrer diminuição nos recursos da Educação, caso não aplicasse o reajuste no piso?
Até o fechamento da edição, na noite desta sexta-feira, não houve retorno aos questionamentos.
Aumento de R$ 2,87 na hora aula
Em São José do Rio Pardo, o piso é pago por hora/aula, que atualmente é de R$ 19,32 para os professores iniciantes, classificados na Letra A do organograma. Com o reajuste, o valor sobe para R$ 22,19, ou seja, um aumento de R$ 2,87 (dois reais e oitenta e sete centavos).
Atualmente, a carga horária de boa parte dos docentes da rede é na ordem de 155 horas/aulas por mês. Desta forma, o valor mínimo do piso para o professor de classificação A, passaria de R$ 2.994,60 para R$ 3.439,45.
Valorização com lei federal
Desde 2008, o reajuste do piso dos professores é relacionado à variação do valor por aluno anual do Fundeb. O governo federal banca parte dos recursos via Fundeb e o pagamento de salário na ponta é feito por estados e municípios.
A política do piso salarial dos professores existe desde 2008, com a lei 11.738. Antes disso, cada governador ou prefeito pagava o que estabelecia sozinho. Desde então, se convencionou que o piso seria reajustado, de acordo com o valor por aluno do Fundeb, calculado com base em uma cesta de impostos. Se a arrecadação não aumenta, não há reajuste.
Houve mudança na lei originária do Fundeb, de 2007, surgindo o Novo Fundeb em 2020, e nesta mudança alguns consideram que a obrigatoriedade anterior sobre o reajuste caiu e o reajuste passaria a ser apenas pelo índice da inflação.
