Duda explica com detalhes principais alterações nas leis de trânsito

“Todas essas medidas vieram para somar e corrigir algumas distorções do nosso Código de Trânsito”, declara o despachante

José Eduardo Maldonado, proprietário do Duda Despachante há 33 anos, participou do “Jornal do Meio Dia”, no dia 7 de janeiro, e esclareceu algumas dúvidas sobre as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.

Renovação

“A lei que foi sancionada pelo presidente, já era uma promessa desde a campanha dele, sobre a alteração do período de renovação da CNH. Ele quis trazer alguns benefícios para os condutores de veículos, e eu acredito que esse novo escalonamento do vencimento da Carteira de Habilitação é muito positivo para as pessoas. Isso irá preservar a validade da CNH para pessoas que tem mais condições físicas e psicológicas, até os 50 anos, e depois passará a ter um certo cuidado com as pessoas que naturalmente vão perdendo a aptidão, e a renovação será feita com um período mais curto. Achei a medida bastante sensata”, declarou.

“Depois que o cidadão passa dos 75 anos, o médico vai avaliar para ver como está sua aptidão visual, física, motora, e saber se a pessoa pode continuar dirigindo. Existem casos de pessoas com mais de 90 anos que têm condições de continuar”, disse Duda.

O processo de renovação da CNH atualmente, é 100% digital. “É preciso acessar o site do Detran, fazer um cadastro, e dessa forma você consegue gerar um agendamento do seu exame médico. Após a avaliação, e depois de pagar a taxa, o motorista tem a opção de receber a CNH em casa, ou retira-la no Detran mediante a um agendamento”, instruiu.

Pontuação

O empresário avaliou a alteração dos pontos na carteira como algo benéfico. “Trabalho muito com recursos de suspensão de CNH e vejo alguns casos de pessoas que não cometeram determinada infração, ou possuem pontuação de multas que são meramente administrativas. Isso gera uma somatória de 20 pontos. Com isso, o direito de dirigir acaba sendo suspenso. Acredito que com esse reescalonamento, fique muito mais benéfico para o condutor. Lembrando que essa alteração vale para todas as esferas, multas estaduais, municipais e federais”, completou.

“Quando entra uma pontuação na CNH, ela permanecerá por um período de 12 meses. Se durante esse tempo não houver uma somatória de 20 pontos, (no caso atual), ela some do prontuário. Mas se nesse período de 12 meses o motorista receber outras multas que some os 20 pontos, ele sofrerá um processo administrativo que resultará na suspensão da CNH”, esclareceu.

Recursos

Duda falou sobre os possíveis recursos cabíveis em caso de infrações. “Toda multa cabe recurso, mas existe uma questão- quando você vai recorrer de uma multa, deve provar a sua versão, porque é feita administrativamente, não cabe testemunha, têm que comprovar através de documentação, porque será inserida no sistema”.

Faróis

O uso dos faróis era obrigatório em qualquer rodovia, tanto em pista dupla, quanto na comum. “A partir de abril, eles serão obrigatórios apenas em pista simples, que é dividida apenas por uma faixa contínua, como as vicinais”, explicou.

Exames Toxicológicos

Os exames toxicológicos continuam sendo obrigatórios para motoristas profissionais, com categoria C, D e E. “Eles são obrigados a fazer o exame toxicológico antes de fazer a avaliação médica, para fazer a renovação da carta”.

Embriaguez

Para o motorista que causar um acidente com vítima, tanto se alguém que falecer, quanto sofrer lesões, se o condutor for condenado pela justiça, não poderá mais converter a pena. “Ele será obrigado a cumprir a penalidade. Antes o causador do acidente podia converter em cesta básica ou serviço comunitário. Á partir de abril, quem dirigir embriagado e causar acidentes, será preso no final do julgamento, por determinação do juiz. Foi uma decisão muito importante para aflorar a consciência das pessoas. Se quer sair para beber, que não dirija depois”, comentou o despachante.

Cadeirinha

Outra nova regra diz respeito ao transporte de crianças no automóvel. Será obrigatório a utilização de cadeirinhas infantis para crianças com até dez anos de idade ou que ainda não tenham atingido 1,45 metro de altura. Hoje o uso de cadeirinhas é exigido apenas para crianças com até 7 anos e meio, e não é levada em consideração uma altura mínima. “O que segue igual nesse caso é a penalidade para quem descumprir a lei, considerada gravíssima, sujeito a multa de R$ 293,47 e aplicação de 7 pontos na CNH”, explicou.

Vistoria veicular

Á partir de segunda-feira (11), segundo Duda, a vistoria veicular será bem mais rígida. Além das fotos que são carregadas no sistema, elas terão filmagens, para não correr o risco de sofrer alteração. “Será filmada a situação dos pneus, se o veículo tem chave de roda, step, se ele tem avarias. A vistoria é obrigatória na emissão de documentação. Quando for realizada transferência de propriedade, alguma segunda via, a vinculação da vistoria ao processo é indispensável”, declarou.

Documentos digitais

“Todos os documentos emitidos a partir do dia 4 de janeiro, são digitais. Não haverá mais em mãos o recibo de compra e venda, será substituído pelo ATPV ( Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo). No momento da venda do veículo, o documento será gerado. Tanto o despachante, quanto o proprietário particular poderão acessar o site do Detran, e no caso do primeiro, o sistema Prodesp, e emitir o documento, que irá constar a assinatura do comprador e vendedor, onde irão ao cartório reconhecer firma”, informou.

“Todas essas medidas vieram para somar e corrigir algumas distorções do nosso Código de Trânsito”, opinou.

Motociclistas

Com essa nova legislação, os motociclistas terão um espaço no semáforo para parar as motos e aguardar na frente dos carros. “Isso já está na legislação e deverá ser colocada em prática de acordo com a Secretaria de Trânsito de cada município. A nova lei foi promulgado com 180 dias para entrar em vigor, então passará a valer no dia 14 de abril”, contou.

Aulas noturnas

A partir de abril, aulas noturnas em autoescolas não existirão mais. “Na legislação anterior era obrigatório ter uma carga horária mínima dirigindo a noite. Também acho que essa aula noturna não fazia muito sentido. Dá para aprender a dirigir bem o carro fazendo somente as aulas diurnas”, encerrou.