Um, lido por Rafael Kocian, diz que houve improbidade; outro, lido por Tita, diz que não houve
A Câmara Municipal de São José do Rio Pardo promoveu terça-feira, 2 de abril, a nona sessão ordinária de 2019. Foram lidos dois pareceres finais e distintos de membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI): um concluindo pela procedência das denúncias de irregularidades e o outro, pedindo o arquivamento das mesmas.
A CEI foi constituída no dia 9 de outubro de 2018 com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços oftalmológicos pelo Instituto Christovam Vasconcellos Ltda., de propriedade dos filhos do prefeito municipal, e pelo Centro Especializado Oftalmo e Odonto S/C Ltda. (nome de fantasia da Clínica de Olhos Dr. Ernani Christovam Vasconcellos), de propriedade do prefeito municipal e familiares (esposa e filhos).
A Comissão, da qual participaram os vereadores Rafael Kocian, Pedro Giantomassi, Sidnei Morgan, João Batista Ramos, Zildo de Oliveira Delmondes e Itamar da Silva, teve como presidente o vereador Pedro Giantomassi e, como relator, Rafael Kocian. O vereador Luís Henrique Artioli Tobias também participou dela inicialmente, mas depois pediu afastamento e em seu lugar entrou Itamar da Silva.
Ao final dos trabalhos de apuração dos fatos, dois pareceres foram apresentados e lidos na sessão da última terça-feira. O parecer assinado pelos vereadores Rafael Kocian (relator), Pedro Ernesto Merli Giantomassi (presidente) e Sidnei Morgan (membro), lido por Rafael Kocian e com 43 páginas, concluiu pela procedência das irregularidades e pela prática de ato de improbidade administrativa.
Já o outro parecer, bem mais sucinto em número de páginas e assinado pelos vereadores e membros Zildo de Oliveira Delmondes, João Batista Ramos e Itamar da Silva, que foi lido pelo vereador João Batista Ramos (Tita), concluiu que não houve irregularidades e alegou cerceamento de defesa durante a CEI.
Ambos os pareceres foram encaminhados para o Ministério Público (MP) local , que já tem processo aberto sobre o caso.
Agora, pelo que se comenta, dentro de algumas semanas os vereadores da oposição deverão entrar com um pedido de abertura de uma Comissão Processante, que, se aprovada, poderá pedir o afastamento do prefeito municipal. O advogado de defesa do prefeito, porém, Márcio Chaves, proporá uma ação buscando anular o que considera “ilegalidades e abusos cometidos pelos três vereadores da oposição” e “responsabiliza-los no Judiciário pelos seus atos”.