Com o novo modelo, uma das alterações foi a falta médica dos professores, que foi reduzida
Foi publicado nesta terça-feira (31) o decreto para adesão na Nova Carreira Docente, que estabelece o salário inicial em R$ 5 mil para professores que atual na rede estadual.
O sistema para escolha do novo modelo já está no ar e os profissionais da educação terão dois anos para optarem ou não por essa mudança.
Segundo o governo estadual, os professores que realizarem a escolha antes do fechamento da folha do mês já receberão o novo valor no pagamento de julho.
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo disponibilizou um simulador para que os docentes possam comparar a atual folha de pagamento com a da Nova Carreira. Tanto o sistema para adesão, quanto o simulador estarão disponíveis no site da Secretaria Escolar Digital.
Segundo informado pelo governo, no auge da carreira do docente, com as promoções, o valor do salário poderá chegar a R$ 13 mil.
Apesar da propagando feita pelo governo estadual, muitos professores não estão contentes com a opção da mudança. Essa semana, representantes da Apeoesp regional de Casa Branca, os conselheiros e professores José Carlos Rosin Junior e Elizete de Castro Galante Bissochi, conversaram com o jornal e explicaram quais mudanças serão realizadas com a nova carreira e comentaram qual a posição dos profissionais da educação sobre o tema.
“Nós professores somos divididos em categorias pelo governo. Existem os efetivos, que são os que passaram em concursos, os professores da categoria F que até uma determinada lei estavam trabalhando e geraram uma certa estabilidade, e os novos professores que são a categoria O, que automaticamente já entram na nova carreira. Já os F e os efetivos tem o direito de optar ou não. Mas a realidade não é maravilhosa como parece ser. Os valores citados não são totalmente verdadeiros, existem subsídios, que não é a mesma coisa que salário. Com o subsídio você não tem direito a nenhuma gratificação posterior. Além disso, quando o professor aposentar, esse dinheiro não aparece no salário”, disse José.
Para os professores que estão no sistema anterior, não é vantajoso mudar para a nova carreira docente. O conselheiro explicou o motivo. “ Isso altera a questão da própria estabilidade do professor e dos direitos que ele têm, como quinquênio, prova de méritos, sexta-parte. Tudo isso acaba sendo prejudicado se aderir a nova categoria. O governo está querendo que os professores façam a adesão sem dar um entendimento adequado do processo”, comentou.
Aposentados e descontos
José explicou que para quem entra agora como professor do estado, o salário é praticamente igual ao de quem já estava ministrando aulas há tempos. “Então quem está há algum tempo acaba sendo prejudicado. O governo não está levando em consideração também os professores que estão aposentados, porque se é um subsídio, não um salário, os aposentados não tem direito. O único suposto benefício, é o valor numérico do salário que tende a aumentar um pouco. Mas com esse aumento, o professor passa a não ter mais as garantias constitucionais, como adicionais, quinquênio, prova do mérito. Os professores mais antigos já têm isso na carreira”, afirmou.
“Esse subsídio é um dinheiro a mais para tirar os próprios benefícios que os professores conseguiram em lutas anteriores. Uma lei anterior já tinha tirado o direito da abonada e aumentou o desconto dos aposentados. Então os professores aposentados continuam pagando para terem direitos. Eles já são aposentados, e pagam os descontos mesmo assim. Muitos deles chegaram a ter desconto entre R$500 e R$600 no salário. Eles ficaram até assustados porque houve uma diminuição”, revelou.
Falta médica foi reduzida
José explicou também sobre a diminuição da falta médica parcial, fator que prejudicará os professores. “Nós tínhamos a falta médica parcial. O professor ia ao médico, e não era descontado no salário. Agora o governo do estado implantou seis faltas médicas ao dia, durante um ano, e as faltas parciais foram reduzidas para duas horas. Isso já prejudica o professor, porque dependendo do médico que a pessoa vai, o tempo que ela fica esperando para ser atendida, já ultrapassa essas duas horas”, comentou.
“O governador vai dar dois anos para os professores que já estavam na ativa aderirem a essa carreira. Mas muitos estão esperando para ver como funciona realmente, porque infelizmente a propaganda é uma coisa e a realidade é outra. Os professores estão realizando assembleias e analisando ponto por ponto as alterações. O medo de muitos, é não aderirem a nova carreira e depois serem obrigados a fazer isso”, informou.
José Carlos aconselhou os professores a esperarem mais para fazer a opção para não se arrependerem depois, já que é inviável retornar ao método atual após optar pelo novo modelo. “ É importante que esperem as eleições para saberem o pensamento do novo governante independente de quem seja. Os professores precisam começar a lutar mais pelos seus direitos, conhecerem leis. Sobre tudo o que eles quiserem ter entendimento, temos a subsede da Apeoesp em Casa Branca, onde temos um advogado que atende uma vez por mês, que sabe sobre a parte jurídica de maneira mais detalhada. Tudo o que for sobre a vida do professor, ele precisa fazer por escrito para ter um amparo legal”, aconselhou.