Município precisa encontrar solução para custear os pagamentos, pois recursos podem acabar em 2037
Encontrar o equilíbrio entre o Instituto Municipal de Previdência (IMP) e a Prefeitura, de modo que a autarquia possa continuar pagando os benefícios e que o município não deixe de repassar os recursos necessários à manutenção previdenciária dos funcionários. Com esta proposta, o Conselho Administrativo, Fiscal, Comitê de Investimentos do Instituto Municipal de Previdência e o prefeito, Márcio Zanetti, se encontraram na última segunda-feira (9), para uma reunião que teve também a participação de vereadores.
Na pauta, a elaboração de propostas que possam contribuir para amenizar o déficit da previdência dos servidores municipais, sem onerar os cofres da Prefeitura e sem retirar dos salários dos funcionários.
Trata-se de uma equação complexa, uma vez que a solução pode passar pela necessidade de cobrar dos aposentados e de aumentar a alíquota dos funcionários da ativa – medida que o prefeito, em 13 de abril, quando participou da sessão da Câmara – dizia não querer adotar, mas que pelos seus posicionamentos da última reunião, parece ter mudado de ideia.
Lá em abril, Márcio Zanetti foi perguntado acerca de como faria para reverter o quadro do déficit, sem onerar os servidores. E respondendo ao vereador Paulo Sérgio Rodrigues disse: “Não quero propor aumento para o funcionalismo. A nossa proposta é de promoção de um ajuste diferente”, declarou na ocasião.
Fim dos recursos
Pelos cálculos do IMP, para alcançar o equilíbrio atuarial – ou seja, para que continue a pagar os benefícios previdenciários de todos os servidores do quadro atual, é necessário que além das contribuições de custeio normais (patronal e servidores), haja um acréscimo de aportes suplementares no montante de R$ 5 milhões anuais em 2021 e 2022, passando de forma gradativa, ao longo dos próximos. Pela projeção, a necessidade seria aportar R$ 10 milhões em 2023; R$ 16 milhões entre 2024 até 2029; e R$ 20 milhões a partir de 2030.
“Se nada for feito, o IMP termina com seus recursos em 2037”, disse na ocasião o diretor executivo do IMP, Fabiano Boaro, considerando os dados apontados pelo estudo atuarial do Instituto neste ano de 2021.
“Hoje a Prefeitura não tem condição de assumir esse tipo de aporte, mas temos propostas”, afirmou o prefeito.
Início do déficit
Boaro observou ainda que o déficit apontado no último levantamento, é de R$ 254 milhões. “Esse déficit não nasceu agora. Peguei as avaliações desde a criação do Instituto para tentar entender esse número. Acaba surpreendendo que o Instituto, criado em 1994, com dois anos de carência para que o pessoal pudesse gozar dos benefícios, já no ano de 1996 apresentou déficit de R$ 11 milhões. Começou-se a conceder os benefícios em 1996 e na avaliação atuarial seguinte, já mostrou esse déficit”, explicou.
O diretor do IMP considerou ainda que entre a quantidade de servidores ativos que contribuem e o número de beneficiários, tem havido cada vez mais uma aproximação. Significa dizer, segundo ele, que a quantidade dos servidores que contribuem, já é quase igual aos que recebem os benefícios.
“Comparando somente folha de pagamentos e contribuições previdenciárias, temos uma defasagem de mais ou menos R$ 1,2 milhão / mês”, disse Fabiano Boaro.
Ele observa que atualmente, aposentados que recebem acima do teto do INSS, R$ 6.433,57, já pagam uma contribuição ao IMP e lembra que, após a Emenda Constitucional nº 103/2019 já existe a previsão constitucional de criação de alíquotas extraordinárias, para que os servidores aposentados e da ativa, que recebem acima de um salário mínimo, ajudem a cobrir o déficit existente, situação já aplicada, inclusive, pelo Governo do Estado de São Paulo.
“Sou contra essa hipótese”, disse a presidente do Sindicato dos Servidores, Cleonice Ludovique Calegari. “Acho que a gente já contribuiu com essa dívida do IMP. Se veio acontecendo todo esse déficit é responsabilidade do administrador, enquanto prefeito, que deixou chegar nessa situação. Sou contra qualquer hipótese de dividir esse valor. Uma coisa que de certa forma a gente já pagou”, completou, atribuindo as responsabilidades das contas aos prefeitos que passaram pelas gestões desde a criação do IMP.
Boaro também disse concordar com o posicionamento do Sindicato, contrário à cobrança de possíveis contribuições extraordinárias aos servidores municipais.
Dividir a conta
“O regime próprio não se sustenta. Sabemos que temos de colocar mão num sistema de repartição simples desde já. Não dá para apresentar outra proposta para a Câmara Municipal que não contemple essa complementação, suplementação. No nosso entendimento, a Prefeitura deve assumir uma alíquota um pouco superior e discutir a possibilidade de suplementação imediata”, disse o prefeito.
“Acredito que a Prefeitura tem que fazer a parte dela e espero que o Instituto também possa trazer essas propostas e discutir com o funcionalismo”, completou.
O presidente da Câmara, presente na reunião, ponderou sobre o assunto, dizendo que há necessidade de discutir as regras com todos os setores. “No final das contas isso impacta em toda a comunidade”, comentou.
Questionado se o fim dos recursos do IMP fosse hoje, se a Prefeitura teria condições de pagar os servidores, o prefeito foi enfático: “Com certeza não”. E completou dizendo: “A Prefeitura vai apresentar uma proposta de reforma previdenciária. Ela já contratou uma assistência para essa apresentação. Nossa disposição e a nossa responsabilidade nos impõem isso, é propor”.
As tratativas sobre o equacionamento de déficit da previdência dos servidores já foram iniciadas. A Prefeitura, IMP, Câmara e Sindicato deverão formar uma comissão para discutir a questão de maneira pormenorizada. O prefeito sugere que o IMP convença os servidores sobre a necessidade das medidas, ainda que impopulares, e espera que a comissão encontre ou ratifique as alternativas aceitas pelo Executivo.