O presidente Bolsonaro sancionou, na quinta- feira, a lei que destina R$ 60 bilhões a estados e municípios para compensar perdas de receitas decorrentes dos efeitos da pandemia nas finanças públicas. Os recursos ficaram de ser liberados ainda este mês, em quatro parcelas, e poderão ser empregados pelas administrações onde quiserem; porém R$ 10 bilhões deverão ser utilizados na saúde, no combate à Pandemia.
No entanto, ao sancionar a lei, Bolsonaro vetou dispositivo que abria brecha para aumentos salariais a algumas carreiras de servidores públicos federais, estaduais e municipais em 2020 e 2021,conforme aprovado pelo Congresso. Ou seja, reajuste salarial para a categoria só em 2022. Com isso, fica mantida a proibição de reajustes nesse período, que se estende a bônus, gratificações, novos concursos e promoções.
O congelamento salarial abrange todos os níveis de funcionários e ocupantes de cargos do Executivo, Legislativo e Judiciário, inclusive parlamentares, prefeitos, governadores e presidente. Segundo o Ministério da Economia, essa medida economizará 130 bilhões para os cofres públicos no período.
São José do Rio Pardo deve receber R$ 6,2 milhões, mas o prefeito Ernani Vasconcelos, em entrevista recente à Difusora FM e Gazeta do Rio Pardo, afirmou que “o Fundo de Participação do Município (FPM) diminuiu 14% e o ICMS caiu 30%. São R$ 700 mil a menos por mês e, em 10 meses, R$ 7 milhões de déficit. O dinheiro que o governo federal vai enviar é basicamente a reposição do que teremos que pagar”.