Prazo foi estabelecido pelo TAC assinado em maio e homologado em 23 de agosto
Diretores, coordenadores, assessores devem ser dispensados em 120 dias
O prefeito Márcio Zanetti transmitiu uma live na noite desta segunda-feira, 23, para anunciar que foi homologado, junto ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Tribunal de Justiça, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o Ministério Público, para a liberação dos recursos faltantes às obras do Sistema Global de Tratamento de Esgotos, obra financiada pelo Governo Federal.
O TAC foi assinado em 10 de maio, prevendo uma série de etapas para que o MP estadual pudesse desobrigar o município do pagamento de pesadas parcelas de precatórios e reverter os valores a pagar e os já pagos às obras do tratamento de esgoto. Levantamentos da própria municipalidade apontam que isto resultará em R$ 17 milhões de economia, já que R12,5 milhões deixarão de ser depositados e outros R$ 4,5 milhões retornarão aos cofres, para serem empregados nas obras.
Para formalizar o documento, dentre outras exigências, o MP estabeleceu que a Prefeitura devesse extinguir mais de 100 cargos comissionados, ocupados por servidores efetivos, etapa que já foi cumprida.
Segundo pactuado com o MP, em outra etapa, no prazo de 120 (cento e vinte dias), isto é, em quatro meses a partir da homologação do TAC, o município se compromete exonerar os servidores ocupantes dos seguintes cargos, bem como não mais prove-los por comissionamento:
Agente de Crédito
Assessor de Imprensa
Auditor Interno
Comandante da Guarda Civil Municipal
Consultor Técnico
Coordenador de Creche II (EMEB Prof. José Carlos Gumieri, EMEB Prof. Maria Helena Bertocco Landini, EMEB Profª Maria Helena Dessimoni, EMEB Profª Vera Maschietto Simões, Creche Alice Vilela Dias, Creche Júlio Possebon, Creche Maria França Torres, Creche Natal Bortot)
Coordenador de Creche III (Creche EMEB Gilda Mansano Zanetti)
Coordenador de Transportes da Saúde
Coordenador Geral de Orçamento e Finanças
Coordenador Médico do Trabalho
Diretor de Departamento
Diretor de Departamento Administrativo
Diretor de Departamento Clínico em Saúde
Diretor de Departamento de Administrativo em Saúde
Diretor de Departamento de Agricultura
Diretor de Departamento de Assistência ao Educando
Diretor de Departamento de Educação
Diretor de Departamento de Fomento ao Turismo
Diretor de Departamento de Habitação Social
Diretor de Departamento de Meio Ambiente
Diretor de Departamento de Processamento de Dados e Informática
Diretor de Departamento de Serviços Municipais
Diretor de Departamento de Trânsito e Transporte
Diretor de Escola
Diretor de Gabinete
Diretor do Departamento de Emprego
Encarregado da Junta de Serviço Militar
Professor Coordenador Pedagógico
Secretário da Junta de Serviço Militar JSM
Subcomandante Administrativo da Guarda Civil Municipal
Subcomandante Operacional da Guarda Civil Municipal
Supervisor de Projetos do SEBRAE
Supervisor de Tesouraria
Vice-Diretor de Escola Municipal
