Projeção do último cálculo atuarial aponta déficit de R$ 254 milhões no período de 2020 a 2037
Criado há 26 anos, o IMP – Instituto Municipal de Previdência – órgão que administra as pensões e aposentadorias dos servidores municipais de São José do Rio Pardo – paga benefícios a 790 servidores inativos, o que implica em uma folha de pagamentos na ordem de R$ 2,6 milhões todos os meses. Entretanto, o órgão recebe em contribuições previdenciárias mensais, aproximadamente R$ 1,48 milhão (um milhão quatrocentos e oitenta mil reais). A conta vai ficando cada vez mais pesada e, de acordo com o último levantamento atuarial previdenciário, o déficit projetado é R$ 254 milhões.
O diretor da autarquia, Fabiano Boaro, entregou a peça atuarial ao Legislativo e ao Executivo nesta semana e falou sobre o assunto, observando inicialmente que o déficit não é uma dívida, mas sim estimativas que são realizadas, levando em conta a expectativa de vida dos brasileiros (75 anos) e considerando projeções realizadas a partir dos dados cadastrais dos servidores ativos e inativos. Segundo estas estimativas, se nenhuma medida for tomada a partir do ano de 2037 o IMP enfrentará falta de recursos financeiros.
“Significa que para custear todas as aposentadorias dos nossos servidores municipais, considerando a expectativa de vida deles, além dos 240 milhões que temos hoje, deveríamos ter em caixa mais R$ 254 milhões”.
Aplicações
O diretor enfatiza que desses recursos atuais constantes em caixa, o IMP através da Diretoria, Comitê de Investimentos e Conselhos vem aplicando conforme determinam as resoluções do Banco Central, fazendo as devidas diversificações em seus segmentos, de maneira a tentar, por meio dos rendimentos bancários, recursos extras que minimizem a defasagem financeira mensal existente.
Para a equação do déficit, segundo Fabiano, uma das alternativas seria a implementação de uma reforma previdenciária. Pois diante do atual cenário, além de uma alíquota patronal hoje de 19,30%, o município teria que honrar uma alíquota de contribuição suplementar de 19,64% ao mês, atingindo 38,94% sobre os vencimentos dos servidores ativos, além dos 14% dos servidores ativos e inativos que recebem acima do teto do INSS.
Ele disse também que outra alternativa de equacionamento constante na avaliação atuarial, leva em conta os aportes financeiros anuais e crescentes. Se adotada essa modalidade, neste ano a Prefeitura iniciaria com um total de R$ 5 milhões, finalizando no ano de 2055 com valores de R$ 20 milhões anuais, além de permanecer com as contribuições atuais dos 19,30%.
Ainda de acordo com Fabiano Boaro, com a aprovação da Emenda Constitucional 103/2019, foram previstas várias medidas para este equacionamento, porém, algumas são muito duras com os servidores, Ele cita como exemplo as alíquotas de contribuições extraordinárias para os servidores que recebem acima do salário mínimo nacional. “Entendo que isso seria uma das últimas alternativas a serem pensadas. Mas existe essa contabilidade e possibilidade, constitucionalmente”.
Criação e crescimento
O diretor lembra que, quando foi criado, o IMP tinha uma folha de pagamentos de valor bem pequeno, o que foi mudando ao longo dos anos e a “massa” de servidores vem sendo – cada dia mais longeva. “A nossa preocupação é o Instituto não ter conseguido um recurso suficiente para manter todos estes benefícios que estão surgindo”.
A busca pelo equilíbrio entre as receitas e os pagamentos é algo que se discute há anos no Conselho Administrativo, Fiscal e junto ao Executivo municipal e vereadores. Fabiano destaca que nestas discussões, há tempos vem sendo debatidas alternativas para este equacionamento, porém, se trata de um assunto que considera bastante complexo.
“Em 2019 foi aprovada a Emenda Constitucional passando a responsabilidade para cada município legislar sobre sua regra de aposentadoria. Uma das alternativas para equacionamento desse déficit atuarial é realmente uma reforma da previdência. O Instituto tem feito esse diálogo junto ao Executivo mostrando que existem alternativas, porém, cabe a ele tomar as medidas necessárias”.
A reforma da previdência, posterga a concessão dos benefícios inclusive mudando a sistemática de cálculos e consequentemente reduzindo esse déficit atuarial. Segundo a última projeção, se nada for feito, os recursos do IMP se esgotam em 2037.
O diretor do IMP acrescenta que, hoje, dos servidores ativos, 121 deles já têm direito a alguma regra de benefício. “Se levarmos em conta seu último salário recebido totalizam aproximadamente R$ 483 mil (quatrocentos e oitenta e três mil reais) mensais, e se fizermos essa projeção ao longo dos próximos dez anos chegamos ao número de 523 servidores com esse direito. Também considerando o último salário totalizamos aproximadamente R$ 1.807.000 (um milhão oitocentos e sete mil) ao mês que serão acrescidos aos valores já pagos mensalmente pelo IMP”.
Fabiano finaliza lembrando que, uma vez criada a previdência municipal, caso ocorra insuficiência financeira, o município tem a total responsabilidade de custear esses benefícios e este é o fato preocupante, considerando os altos valores custeados pelo Instituto.