Deve começar a tramitar da Câmara esta semana o pedido para abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) visando apurar denúncias de irregularidades no âmbito da Guarda Civil Municipal. A medida é uma proposta do vereador Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL) e decorre do incidente em que, durante atividade profissional no bairro Eduardo Cassucci, um agente da GCM atirou contra um veículo e acabou ferindo fatalmente um dos ocupantes do carro, na noite do aniversário da cidade, 19 de março.
O pedido de abertura da CEI deveria ter sido apresentado na última terça-feira, 23, entretanto, de acordo com o vereador Rubinho, houve necessidade de readequação do documento, dentro das regras legislativas, conforme orientação do Departamento Jurídico da Câmara.
“Eu havia feito um requerimento comum, como se faz para o Executivo, mas para abertura da CEI há outros requisitos que precisam ser observados”, explicou o vereador, justificando o adiamento do pedido. Segundo ele, a proposta já tem o apoio dos companheiros vereadores do PSDB, PSL e DEM.
Vereador pede documentos da Guarda
Também na sessão da última terça-feira, Henrique Torres (PSDB) apresentou requerimentos solicitando documentos acerca da condição funcional do agente GCM envolvido na morte do fim de semana.
Em um dos requerimentos ele questiona a quem está subordinada a Guarda Municipal, uma vez não há mais secretário de segurança, além de perguntar quem são os comandantes e se a corporação está regular junto a órgãos como Ministério da Justiça e Polícia Federal.
O vereador pediu, ainda, que seja informada a situação dos Certificados de Registros das armas usadas pelos guardas civis, e que sejam disponibilizados eventuais laudos ou atestados recentes em nome do agente, acerca de eventuais afastamentos ou autorização para retorno ao trabalho.
Kocian quer mais PM e GCM no Vale
Em indicação apresentada nesta semana, o presidente da Câmara, Rafael Kocian, está sugerindo à Polícia Militar e Guarda Civil Municipal que intensifiquem as rondas nas ruas do Vale do Redentor.
Segundo o vereador, há constantes reclamações de moradores do bairro alegando problemas como menores de idade dirigindo veículos, consumo de drogas, som alto em vias públicas, dentre outros e que o aumento na roda deverá acabar com estas ocorrências.