Rejeitado o novo projeto sobre o ticket
Rejeição foi por unanimidade; servidoras presentes falaram do assunto na reunião
Na sessão ordinária da Câmara no dia 12 de março o principal assunto discutido pelos vereadores foi a votação (e rejeição unânime) do projeto de lei 49, do Executivo, o qual, se aprovado, alteraria a lei 2.712 relacionada ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Mais especificamente, alteraria o artigo 68 na questão do ticket pago pela Prefeitura aos servidores, suprimindo-o dos que se afastam do serviço por alguma razão. Esse pagamento, atualmente, é questionado pelo Ministério Público, que o considera inconstitucional. O critério de cálculo do valor do ticket também é questionado pelo MP.
O projeto de lei 49 propunha, então, alteração do percentual do referido benefício. Ao invés de pagar 50% do valor do salário mínimo, como previsto atualmente, propunha pagar 45%inicialmente e posteriormente 50% do valor salarial do nível 1 da Prefeitura Municipal. Se o projeto fosse aprovado, os servidores que não se ausentassem de suas funções receberiam um pouco mais do que o valor atualmente pago.
Outra alteração seria na metodologia do cálculo, que seria devido somente aos dias efetivamente trabalhados, excluindo-se férias, faltas abonadas, folgas concedidas em virtude da justiça eleitoral, licença saúde, licença maternidade, recesso escolar dos professores, entre outros. Além disso, o valor seria fixado de acordo com a jornada de trabalho cumprido pelo servidor.
Atualmente o valor do ticket é de R$499 por mês. O único desconto ocorre por ocasião de faltas não justificadas.
Servidoras presentes
A servidora Denise Maria Cruz Samarco, quetrabalha na Creche Júlio Possebom, esteve presente na reunião e, usando da palavra, afirmou: “Estou aqui presente não só falando por mim, como acredito que pela maioria dos servidores que estão aqui. O nosso ticket não é refeição, é tíquete alimentação, ou seja, é nossa cesta básica. Não se tira cesta básica nas férias, isso é inconstitucional, porque todos nós comemos. É muito fácil o prefeito dizer que a prefeitura está em déficit e cortar os tickets dos servidores. Não é assim. O servidor público de Rio Pardo não é só elite, a maioria dos servidores ganha um salário de R$1.100,00. Vai faltar, sim,comida na nossa mesa com esse desconto”.
A merendeira Ana Maria Serafim, também presente na reunião, afirmou: “Eu e meus colegas estamos aqui clamando mais uma vez por justiça. Não estou aqui para falar que estou contra ou a favor de alguém, mas sim por justiça. Eu trouxe um holerite de um servidor aposentado, que está com uma doença gravíssima, ele ganha simplesmente R$1.100, paga um aluguel de R$700. Tiraram o ticket dele porque ele aposentou, o que sobra? Como vive? Então, senhores vereadores, sejam da posição ou oposição, é justiça que estamos pedindo, nada mais”.
A assessora de RH Elaine, da Câmara Municipal, também usou o microfone para se pronunciar e disse o seguinte ao público presente: “Só vim como assessora de RH esclarecer para vocês que nós não somos marajás, não temos cargos políticos aqui dentro. Tudo o que é cortado lá no Executivo, é cortado aqui no Legislativo. Sempre foi transparente o salário do servidor. Esse ticket faz diferença para todos. Para quem ganha mais também faz, mas principalmente para quem ganha pouco”.
Como fica
O projeto de lei rejeitado pela Câmara volta agora ao prefeito municipal, que possivelmente vetará a rejeição. Com isso, o projeto voltará para a Câmara, com tendência a que os vereadores derrubem o veto do prefeito.
Caso tudo isso se confirme, a ação do Ministério Público contrária ao pagamento do ticket atual aos servidores que se ausentam do serviço irá a julgamento por um juiz da comarca. E, independente da decisão que vier a tomar, poderá haver recurso em instância superior, ou seja, ao Tribunal de Justiça em São Paulo.
Servidores foram em grande número à reunião e levaram cartazes contrários ao projeto de lei