Câmara aprova a extinção do DEC, cria cargos comissionados e eleva salário básico do funcionalismo
Na tarde de quinta-feira (29), em reunião extraordinária, a Câmara de São José do Rio Pardo aprovou a Reforma Administrativa Municipal, proposta que foi apresentada pelo Executivo em 16 de novembro e tramitou com a realização de várias audiências públicas para discutir algumas das principais mudanças sugeridas na medida.
Ao ser apresentado na Câmara, o projeto não foi acompanhado do impacto orçamentário. Por várias ocasiões, quando questionada, a administração municipal dizia apenas que havia uma estimativa variando entre R$ 12 e R$ 14 milhões. Os cálculos do impacto somente foram apresentados na última audiência, na terça-feira, como sendo R$ 20,6 milhões.
Já na quinta-feira, durante a votação, o presidente da Câmara afirmou que o montante era maior: R$ 23.780.000,00 anuais.
Conforme anteriormente veiculado, dentre as principais medidas o projeto tratou do aumento para R$ 1.900,00 ao menor vencimento salarial do funcionalismo. Dentre os pontos considerados mais delicados estavam a criação de 111 cargos – sendo 70 de função gratificada e 41 comissionados, além do pagamento de tíquete alimentação, décimo terceiro salário e férias aos secretários municipais.
Contrários
Na parte de estrutura administrativa, a reforma propôs extinguir o Departamento de Esportes e Cultura (DEC), criando a Secretaria de Esporte e Lazer, e fundindo a Cultura à Secretaria de Turismo.
Os vereadores Paulo Sérgio Rodrigues e Pedro Giantomassi votaram contrariamente à extinção da autarquia do esporte.
Para o vereador Paulão – cuja principal área de atuação é o esporte local – apenas os apontamentos do TCE e as poucas economias com a contratação de pessoal não são suficientes para demandar o fechamento da autarquia. Conforme disse, “o DEC enriqueceu a história do esporte de São José do Rio Pardo ao longo destes mais de 30 anos”.
Pedro Giantomassi considerou que a extinção da autarquia possa enfraquecer o esporte local ou mesmo a área de cultura.
Alternativas
Havia ainda a extinção da Fundação de Pesquisa Agrícola “Luciano Ribeiro da Silva”, mas antes da votação, esse projeto foi retirado. Por sugestão do vereador Henrique Torres, foi acatado o argumento de se buscar alternativas ao funcionamento da autarquia.
Segundo ele, parcerias com a iniciativa privada ou órgãos governamentais, podem ser firmadas, garantindo as atividades da fundação. Assim, o projeto foi retirado, devendo ser discutido novamente em 120 dias.
Só alterações formais
A última reunião que debateu o projeto aconteceu na noite de terça-feira (27), ocasião em que eram esperadas as atualizações no projeto, alvo de muitos questionamentos por várias categorias do funcionalismo, comprovando que somente depois da elaboração é que os servidores puderam opinar sobre a medida.
Apesar das inúmeras pontuações e sugestões apresentadas pelos servidores, a questão salarial por categoria não teve solução. As auxiliares de desenvolvimento infantil (ADI) que pleiteavam a incorporação da função ao Magistério não conseguiram. Da mesma forma, reivindicações dos técnicos de enfermagem, dentistas, profissionais de assistência social em relação aos salários não alcançaram avanço com a reforma.
De acordo com o presidente da Câmara, professores e profissionais de enfermagem terão discussões salariais quando forem concluídos os projetos relacionados ao Piso Salarial Nacional, estabelecidos para ambas as categorias.
Após delongados debates, a reforma foi aprovada. Na ocasião, alguns vereadores observaram que embora não seja a reforma ideal, neste momento é a que o município pode oferecer.