Mobilização iniciada nesta semana pede para que o prefeito faça como o governo do Estado e conceda abono de acordo com o novo Fundeb
O anúncio de que o Governo do Estado vai pagar abono aos servidores do magistério da rede estadual, considerando o novo percentual estabelecido pelo Fundeb para investimentos na folha, dos anteriores 60% para 70%, acendeu nos profissionais da rede municipal o desejo de também receber o complemento, conforme as novas regras.
Diante disso, ao longo da semana profissionais da rede municipal de ensino deram início a uma mobilização para pedir ao prefeito que, a exemplo do governo estadual, também repasse abono à categoria municipal.
Segundo uma fonte, está sendo elaborado um documento e o recolhimento de assinaturas, para reforçar o pedido. “Não se trata de um abaixo assinado, mas é uma forma de demonstrar que os profissionais querem que faça valer a mesma regra que o Estado adotou”, explicou a fonte.
Na tarde de ontem, Gazeta obteve uma cópia do documento que deve ser encaminhado ao prefeito. Nele, os profissionais da rede municipal de ensino destacam que “Na vigência do Fundeb até 2020, havia regra mínima para que 60% dos recursos do Fundo fossem utilizados para o pagamento de profissionais do Magistério. Conforme a EC nº 108/2020, o novo Fundo, que produz efeitos financeiros a partir de 1 de janeiro de 2021, ampliou a subvinculação de gastos de pessoal do Fundeb de 60% com profissionais do magistério para 70% aos profissionais da educação.”
O texto ressalta ainda que ao adotar a medida, o Governo do Estado justificou o pagamento do abono como ato legal, “inclusive dentro das restrições orçamentarias previstas em Lei Federal”, então os profissionais formulam o pedido à gestão municipal para que considere a possibilidade de pagar “em caráter excepcional neste ano, um abono a todos Profissionais da Educação do nosso município”.
Bastante dinheiro
Ainda em busca de informações sobre o assunto, a reportagem levantou que, para este ano, estão previstas sobras de quase R$ 1,4 milhão do Fundeb. Não foi possível, entretanto, quantificar o número de profissionais da Educação que teriam direito ao abono e nem o valor a que deveriam receber.
Na quinta-feira, 21, quando tomou ciência da mobilização, o jornal encaminhou pedido de informações ao prefeito e também ao secretário da Educação, perguntando: 1-O Município vai pagar abono aos professores da rede municipal, se adequando no percentual previsto pelo novo FUNDEB para gastos com a folha de pessoal? 2-Os senhores têm conhecimento de alguma reivindicação dos professores da rede, neste sentido? E ainda, 3-Por exigência legal, o município deve aplicar no mínimo 25% das suas receitas na Educação. Até o momento, qual percentual foi aplicado?
Até o fechamento da edição, na sexta-feira (22), a Prefeitura não havia retornado os questionamentos.