Solicitação embasada na nova Lei do Fundeb pode esbarrar no percentual de gastos com pessoal
A mobilização dos profissionais da Educação Municipal reivindicando abono conforme as novas diretrizes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pode não alcançar os resultados pretendidos.
Os profissionais da área: professores, diretores, coordenadores, inspetores, auxiliares, merendeiras e demais funcionários reivindicam à Prefeitura que repasse as sobras do Fundeb, até que se alcance 70% de gastos com pessoal, conforme estabelecido pela atual legislação. O pedido foi baseado na decisão do Governo do Estado, que concederá abono aos servidores da Educação Estadual.
Mas a solicitação pode ser rejeitada, porque os percentuais de investimentos no custeio de pessoal já estariam em patamares acima do que prevê a nova lei do Fundeb, segundo disse nesta semana o contador da Secretaria Municipal da Educação, Junior Pisani, durante participação na audiência pública que discute a elaboração do Orçamento para 2022.
“Caso a Prefeitura não atinja os 70% na Educação, pode dar o abono, mas se atingir os 70% o Tribunal de Contas considera que não há motivos para a distribuição da verba”, comentou.
Como o Orçamento atual ainda está correndo e somente no final do ano é que se poderá avaliar se houve ou não superávit, a distribuição – caso haja – pode ocorrer no primeiro trimestre de 2022.
“Se não atingirmos os 70% e houver o resíduo a gente vai fazer a distribuição para cumprir a lei. Mas estamos com 73%. Por enquanto não há justificativa”, acrescentou.
Ainda de acordo com o contador, a pasta tem expectativa de superávit nas contas. “Estamos prevendo um excesso de arrecadação, para este ano, de mais ou menos de R$ 4,5 a R$ 5 milhões. A gente veio de uma época de crise e ao contrário do que se pensava, teve um aumento de receita”, disse.
Situação das P.A.
Uma outra discussão no âmbito da Secretaria da Educação é a equiparação da categoria de Professores Auxiliares (P.A.) como docentes regulares da rede, embora o concurso prestado tenha sido diferente.
De acordo com o secretário Luís Carlos Caruso, até o final do ano deve ser encaminhado à Câmara o PL que equipara as categorias, para que a partir de janeiro de 2022, as PA recebam todos os benefícios e direitos constantes do Estatuto do Magistério.