Fabiano de Souza, diretor do IMP, considera a proposta “um absurdo”; secretário de gestão diz que é algo temporário
Deu entrada na Câmara Municipal o
Projeto de Lei nº 119, de 25 de junho de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo, nos termos do art. 9, caput, e § 2º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a suspender os pagamentos de refinanciamentos de dívidas e parcelas patronais do Município de São José do Rio Pardo junto ao Regime Próprio de Previdência Social, Instituto Municipal de Previdência de São José do Rio Pardo (IMP), e dá outras providências”. O projeto, segundo as informações, poderá ir a votação na terça-feira, dia 7 de julho. Se for aprovado, o IMP deixará de receber R$ 10 milhões até o final do ano, podendo comprometer o futuro dos servidores municipais aposentados e pensionistas.
Consultado pela Gazeta, Fabiano Boaro de Souza, diretor executivo do IMP, disse ser “um absurdo” o projeto da Prefeitura e já procurou os vereadores, aos quais pediu que o rejeitem. Procurou também o prefeito Ernani Vasconcelos e o secretário de gestão Fernando Passos, para expor sua preocupação e ouvir explicações sobre os motivos do eventual corte de repasses ao IMP. “Disseram-me que, devido ao Covid-19, caiu demais a arrecadação da Prefeitura. Aí eu lhes passei a minha indignação contra essa proposta, que é o mesmo que ‘tirar o respirador do IMP’. Vou lutar para que esse projeto não seja aprovado na Câmara”, avisou.
No encontro com o prefeito, Fabiano foi também informado que o corte proposto pela Prefeitura tem como fundamento um projeto de lei complementar do governo federal que autoriza tal procedimento por parte dos municípios que têm Previdência própria, por conta da pandemia. Lembrou ele, porém, que o que está em jogo, no caso de São José do Rio Pardo, não é apenas o futuro dos 776 servidores municipais atualmente atendidos pelo IMP, mas até mesmo os 1.600 que hoje estão na ativa e que, ano após anos, vão também se aposentando.
Indagado sobre os pagamentos feitos pela Prefeitura este ano, Fabiano disse que a administração pagou em março a última parcela dos R$ 1.200.000 mensais, e, mesmo assim, só uma parte. Esse valor mensal, segundo explicou, inclui as contribuições também das autarquias municipais e não só da Prefeitura.
O diretor do IMP acha que o problema acabará estourando nas mãos do próximo prefeito, o que aumenta a preocupação pela incerteza da decisão que este vier a tomar. “A gente não sabe se ele irá parcelar essa dívida com o IMP, se irá pagar esses 10 milhões que se acumularão até o final do ano ou se teremos, como já aconteceu, de ir novamente à Justiça para receber esse dinheiro. Torço para que a Câmara vote o mais rápido possível esse projeto e o rejeite, para termos uma definição”, concluiu.
Suspensão temporária
Durante entrevista concedida a rádio Difusora, na quinta-feira, dia 2 de julho, o secretário municipal de gestão Fernando Passos disse que uma lei federal, por conta da Covid-19, autorizou as Prefeituras a suspender os parcelamentos para com Institutos Municipais de Previdência. “A Prefeitura não fez corte de verba do IMP. Em função da perda de arrecadação, existe o dispositivo de lei federal que inclusive permite a suspensão dos pagamentos dos parcelamentos. Estamos trabalhando nesse sentido, não existe corte, existe é uma suspensão temporária dos pagamentos dos parcelamentos que nós fazemos com o IMP”, afirmou.
Câmara aprova aumento da alíquota de contribuição dos servidores públicos
Com aprovação do projeto, estimativa é de que a sobrevida do IMP esteja garantida até o ano de 2035
Segundo publicado no site da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram nessa terça-feira, dia 30 de junho, o Projeto de Lei 82, de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal 4.648.
O projeto de lei reajusta a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais (Prefeitura, Autarquias e Câmara) de 11% para 14%. Já a alíquota patronal passou de 14,29% para 19,30% para Prefeitura, Autarquias e Câmara.
Aprovado com emenda modificativa, o projeto teve pareceres favoráveis de todas as Comissões Permanentes da Câmara, bem como da Procuradoria Jurídica. “Falando como servidor público, isso seria um investimento para nosso futuro. Aumenta-se a alíquota hoje para que possamos nos aposentar porque, segundo os cálculos, corremos o risco de chegar lá na frente e não ter mais esse benefício”, disse durante a sessão o advogado Jader Luis Speranza, que é um dos procuradores Jurídicos da Câmara.
Com a aprovação do Projeto, a estimativa do próprio IMP e da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara é de que a sobrevida do IMP esteja garantida até 2053. Sem o PL, a estimativa é até 2035.