Orçamento de 2019 é de R$ 190.758.000
Receita prevista é 5% superior a 2018, mas despesa crescerá no mesmo percentual
Uma nova audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aconteceu terça-feira, 27 de novembro, na Câmara Municipal. O secretário de gestão Fernando Passos esteve presente, assim como outros secretários municipais, e explicou aos vereadores vários tópicos do orçamento de 2019. Os vereadores, por sua vez, fizeram sugestões e anunciaram emendas ao texto original do Executivo.
Fernando Passos fez uso da palavra na tribuna para tecer alguns comentários prévios, relativos ao próximo orçamento municipal. Lembrou que são os municípios a origem de todos os recursos recebidos pelo Estado e pela União, recebendo de volta uma pequena parcela a título de participação (Fundo de Participação dos Municípios), incluindo o IPVA, o ICMS etc. “Poucos são os impostos que ficam na totalidade no município, como o IPTU e ISS”.
Exemplificando, o secretário de gestão disse que, no último mês, a Prefeitura esperava um recurso, a título de FPM, da ordem de R$ 750 mil, mas recebeu apenas R$ 120 mil. “Não temos controle em relação ao que vai (ao Estado e à União) e ao que volta (ao município)”, lamentou, comparando isso a uma pirâmide invertida. Ou seja, arrecada-se determinado valor e recebe-se de volta muito menos.
Convênios e emendas
Para compensar essa perda, Fernando diz que há um trabalho muito intenso da administração no sentido de conseguir recursos extras mediante convênios ou emendas parlamentares. Mesmo assim, a previsão orçamentária de 2019 apresenta uma variação de 5% sobre a de 2018, indicando uma expectativa de arrecadação para o ano que vem de R$ 190.758.000. As despesas previstas para 2019, no entanto, também terão variação de 5% em todas as áreas do município.
“Para isso a gente está trabalhando, contingenciando para todos os setores da Prefeitura em função do que foi praticado no último exercício, com projeção até o final do ano. E, dentro desse recurso, foi distribuído para os setores da Saúde, da Educação, Obras, Gestão, Promoção Social, em função daquilo que foi realizado este ano. Estamos administrando para cada setor aquela verba e cada Secretaria trabalhou este montante de acordo com as suas necessidades”, continuou o secretário de gestão.
Ele lembra que o orçamento foi trabalhado em acordo com todos os setores da Prefeitura, com cada Secretaria apresentando suas necessidades, mas submetendo-as aos recursos previstos pelo Executivo. Da mesma forma, segundo Fernando, é feito com as entidades assistenciais porque, conforme ele, “a gente não consegue dar aquilo que não tem”. E reiterou: “Não existe disponibilidade acima do que nós temos previsão de orçamento”.
“O que pode acontecer é que esta nossa previsão de arrecadação para o próximo exercício não se realize, mas de forma positiva. Caso isso ocorra, o orçamento será incrementado ao longo do ano. O que não podemos fazer é nos comprometer com um orçamento imaginando que a arrecadação vai ser fora da realidade”, ressalvou. “Então cada Secretaria recebeu a sua dotação e trabalhou o seu orçamento dentro daquilo”.
Saúde questiona
Fernando admitiu que naquele mesmo dia da audiência pública, 27 de novembro, já havia recebido um questionamento da área da Saúde, que teve uma previsão inicial de R$ 39 milhões em 2018 e acabou gastando R$ 9 milhões a mais, totalizando R$ 48 milhões. E, para o próximo ano, a previsão é de um pouco menos de R$ 44 milhões.
“Isso (uso de R$ 9 milhões a mais) significa que houve acidentes de percurso como a judicialização de medicamentos, recuperação de estruturas, e aumento de atendimentos no Pronto Socorro para gente de fora”, explicou. “A nossa prestação de serviços (na área da saúde) aqui é excelente e, com isso, nós atendemos a região. Mas, isso leva a um incremento das despesas que não estava previsto. Então o cenário de nossa previsão orçamentária é este, uma previsão pessimista de arrecadação, no mesmo nível de crescimento da nossa despesa, e cada setor da Prefeitura foi contemplado com uma previsão com base no que foi aplicado”, concluiu.
Fernando Passos: “Não existe disponibilidade acima do que nós temos previsão de orçamento”.