Onze projetos aprovados na sessão extra
Maioria trata de assuntos de Proteção Social de Média e Alta Complexidade
Durante a reunião ordinária da última terça-feira, 12, a Câmara Municipal deliberou sobre alguns assuntos. O secretário municipal de Obras, Fernando Pinheiro Passos, foi solicitado a comparecer à Tribuna Livre da Câmara no dia 26 de março, terça-feira, para responder a questionamentos dos vereadores sobre acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida. Deverá falar e ser questionado também sobre outros assuntos relacionados à pasta que dirige.
Também na última terça, dia 12, vários requerimentos foram endereçados pela Câmara à Prefeitura, sendo que cinco deles pedem previsão de manutenção de estradas rurais: para a Taquara Branca, para o São Manuel, para o São João Industrial, para a Santa Cecília e para o Barreirinho. Outro requerimento pede previsão de manutenção do acesso ao bairro Chico Xavier e tapa-buracos nos bairros Dionísio Guedes Barreto, São Domingos e Vila Brasil, que também estão muito esburacados.
Os projetos
Após a reunião ordinária, aconteceu a 7ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, que teve a seguinte pauta e os seguintes resultados:
– Projeto de Lei nº 37, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta da Proteção Social Especial de Alta Complexidade Estadual”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.
– Projeto de Lei nº 38, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta da Proteção Social Especial de Média Complexidade Estadual”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.
– Projeto de Lei nº 39, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta da Proteção Social Básica Estadual”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.
– Projeto de Lei nº 40, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do Aprimora Rede”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.
– Projeto de Lei nº 41, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.
– Projeto de Lei nº 42, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do BPC na Escola”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.
– Projeto de Lei nº 43, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do Bloco IGD SUAS”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.
– Projeto de Lei nº 44, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do Bloco IGD Bolsa Família”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.
– Projeto de Lei nº 45, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2018, vinculado à conta do Bloco de Proteção Social Básica – Apoio Financeiro aos Municípios – AFM”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.
– Projeto de Lei nº 46, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio Para Infraestrutura Esportiva – Reforma da Quadra Poliesportiva do Botafogo”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.
– Projeto de Lei nº 47, de 25 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para devolução do saldo remanescente do convênio Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO”. Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão.
A sessão extraordinária aconteceu logo após o término da reunião ordinária do dia 12