O Judiciário no olho do furacão
A emocionalidade e a vitimização criadas ao redor da condenação e prisão do ex-presidente Lula já foram longe demais. É irracional acreditar que, mesmo depois de perder mais de 70 recursos impetrados em todos os níveis da Justiça, o réu ainda se encontre condenado e recolhido sem provas, como seus correligionários insistem fazer crer o povo brasileiro e a opinião pública internacional. É verdade que o paciente e seus defensores têm o direito de peticionar em todas as vertentes onde possam enxergar alguma possibilidade de sucesso. Mas o Poder Judiciário tem o dever de temperança e isenção para que se cumpra a sua finalidade de garantir as leis e com isso promover a arbitragem das diferenças e servir à sociedade. Um juiz como o plantonista que tentou libertar o ex-presidente em rito sumário, pela sua longa militância petista anterior ao vestir da toga, deveria ter-se dado por suspeito em vez de, na fugacidade de sua tarefa sazonal, tentar mudar a decisão do colegiado sobre o seu ex-líder. O titular de um plantão é, como o oficial de dia de um quartel, apenas aquele que mantém a porta da repartição aberta para cuidar de eventualidades, e não têm poder de comando nem de mudar coisas já decididas pela instituição.
Mais do que manter preso ou libertar o condenado vip, o que preocupa é a ingerência política, partidária ou ideológica no Judiciário que, para ser útil à comunidade, tem de ser isento e guardião da Constituição, das leis e da hierarquia. O ocorrido em Porto Alegre não é inovação, pois tem antecedentes recentes no Supremo Tribunal Federal, onde decisões monocráticas ou de turma têm ignorado a colegialidade. Isso lança o Judiciário no olho do furação do descrédito popular já reinante sobre Executivo e Legislativo. Agora, a corte suprema tem o dever de promover a pacificação jurídica e dissecar as dúvidas lançadas. Não o fazendo, poderão prosperar as temerárias propostas de reforma judiciária já existentes no Congresso Nacional. Precisamos de julgadores isentos e, mais que isso, de defensores, guardiões das instituições em que operam e capazes de rechaçar atitudes que possam apequenar a sua nobre tarefa. É daí que vem a segurança jurídica e a certeza aos cidadãos sobre o lícito e o ilícito.
Frustrada a tentativa de libertação do condenado, seus aliados, usando o tom moralista e vitimizante que serviu ao Partido dos Trabalhadores e seus satélites, durante toda sua trajetória ao poder, tentam agora mobilizar a militância. Alguns verbalizam ofensas contra o Judiciário, Polícia Federal e autoridades, algo que vêm cometendo desde o impeachment de Dilma Rousseff, impropriamente classificado como “golpe”. Já passou da hora dos ofendidos reagirem institucional e juridicamente para evitar que, através de sofismas, continuem tentando incendiar o país. Estamos a menos de três meses das eleições que renovarão os governos federal e estaduais e o Legislativo. Sua inviabilização ou a criação de um ambiente de insegurança seria um golpe contra o futuro do país.
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)