Medida permite que agentes de saúde ingressem em imóveis desabitados ou onde houver recusa dos moradores
O crescente número de casos de dengue em São José do Rio Pardo, que chegou a 375% desde a penúltima semana de fevereiro até o dia 14 de março, fez com que a Prefeitura decretasse nesta quarta-feira (20), situação de emergência em saúde pública.
O decreto nº 7.612, foi publicado no Diário Oficial do município, prevendo uma série de iniciativas que poderão ser adotadas pelas equipes de saúde, com vistas a conter o surto da dengue.
Conforme estabelece o artigo 3º, o decreto permite que haja “dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência” de dengue. Prevê ainda a “contratação de profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde, por prazo determinado, para atender a necessidade” e também “ampliação da carga horária de agentes internos e de contratos administrativos vigentes”.
Outra medida para o enfrentamento à crise é a autorização para que agentes de saúde possam ingressar, ainda que forçadamente “em imóveis públicos ou particulares vagos, desabitados ou abandonados, independentemente de prévia autorização dos proprietários, bem como em imóveis habitados nos casos em que houver recusa de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado”.
De acordo com o decreto, haverá solicitação de apoio das forças de segurança, policial ou da Guarda Civil Municipal, sempre que isso for necessário, para eventual embasamento a inquérito e apuração de eventual crime.
“A recusa no atendimento das determinações sanitárias estabelecidas pela autoridade do Sistema Único de Saúde constitui crime de desobediência e infração sanitária, puníveis, respectivamente, na forma do Decreto Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), e na forma da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo da possibilidade da execução forçada da determinação, bem como as demais sanções administrativas, civis e penais cabíveis”, alerta o artigo 8º da publicação.
Segundo informado, o decreto terá vigência pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado caso persista a situação de emergência.
Nebulização
Começou na quarta-feira (20) e vai até sexta (22), a operação de nebulização, para tentar controlar a população adulta do mosquito Aedes aegypti. O serviço está sendo feito nos bairros Portal Buenos Aires, Buenos Aires, Maria Boaro e Vila Verde, que segundo a Secretaria de Saúde reúnem a maior quantidade de casos doença.
De acordo com a Prefeitura, o produto utilizado no serviço é fornecido pelo Governo do Estado.
Outra ação realizada pela Secretaria de Saúde é a “Operação Cata-treco”, para limpeza e eliminação de criadouros do mosquito. O trabalho será realizado neste sábado, 24, nos bairros Domingos de Sylos, Paula Lima e Fartura.