Ao analisar a prestação de contas de candidatos a prefeito e vereadores nas eleições locais, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou indícios de irregularidades nos documentos apresentados por Márcio Zanetti, Rafael Kocian, Pedro Giantomassi, Henrique Torres, Gabriel Navega e Thais Nogueira. O candidato não eleito, Silvinho Torres, também foi notificado pelas mesmas razões.
As possíveis irregularidades que o MPE cobra esclarecimentos, na maioria dos casos, envolvem fornecedores de serviços na campanha eleitoral: pessoas físicas e proprietários de empresas que eram beneficiados pelo auxílio emergencial pago pelo governo federal.
Segundo o MPE, esse fato levaria à suspeita de serem empresas fictícias e os documentos seriam irregulares. O advogado dos candidatos Silvinho Torres e Henrique Torres informou já ter apresentado a defesa, comprovando a veracidade das notas e os serviços prestados no prazo concedido pela Justiça.
Há também nos apontamentos de MPE a suspeita de irregularidade na doação de campanha do vereador Pedro Giantomassi, cujo doador recebeu auxílio emergencial.
Indícios de irregularidades somam quase R$ 1 bilhão
Levantamento é feito pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral
Após a entrega dos metadados da Prestação de Contas de candidatos e partidos que concorreram nas Eleições 2020, o Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral identificou o total de 221.355 casos de indícios de irregularidades. Somados, os recursos financeiros chegam a R$ 954.728.601,57.
Desde o início da campanha até o final das eleições, foram realizadas nove rodadas de identificação de indícios de irregularidades, realizado pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, que envolve, além do TSE, outros seis órgãos federais – Receita Federal, Coaf, Ministério Público Eleitoral, Defensoria Pública Federal Departamento de Polícia Federal , Tribunal de Contas da União e Ministério da Cidadania.
Dos tipos de irregularidades identificadas, a que aparece com maior frequência é a de pessoas que doaram para candidatos, mas estão inscritos em programas como Bolsa Família ou Auxílio Emergencial do Governo Federal. Foram identificadas 91.500 casos desse tipo, representando um valor de R$ 77.553.362,17.
Em segundo lugar no número de ocorrências, estão 45.780 fornecedores com sócios ou representantes e familiares que também recebem Bolsa Família. Esse tipo de indício de irregularidade representou a maior concentração de valores: R$ 612.613.438,38.
Em terceiro lugar aparecem 27.576 casos de doadores concentrados em uma mesma empresa e doando para determinado candidato específico. A soma desse tipo de irregularidade é de R$ 37.074.549,75.
A determinação do levantamento de possível irregularidade nas contas de uma campanha política faz parte da Instrução Normativa TSE nº 18/2016, para fins de exame das prestações de contas, bem como para a atuação do Ministério Público Eleitoral, nos termos do rito previsto no artigo 91 da Resolução TSE nº 23.607/2019.
A partir do levantamento, os juízes eleitorais podem determinar diligências para comprovar a procedência do indício de irregularidade e utilizar essas informações para fins de exame e julgamento da prestação de contas de campanha eleitoral.
Os indícios de irregularidades também foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República para compartilhamento dessas informações com as promotorias estaduais para fins de apuração e – se procedente o indício – apresentação de representação judicial.