Liminar do TJ bloqueia bens do prefeito de Mococa e outros 3
A EPTV São Carlos divulgou esta semana que uma liminar da Justiça bloqueou os bens do prefeito de Mococa, Wanderley Martins (MDB), e outras três pessoas, após a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social abrir uma ação de improbidade administrativa.
Segundo o Ministério Público, há indícios de irregularidades no processo de licitação para compra de um programa de computador para ser usado em escolas municipais e na rede de saúde. A prefeitura abriu uma comissão para apurar o caso.
A promotoria investigou a contratação da Acruxx Soluções Inteligentes Eirelli, de Santa Bárbara D’oeste para a compra do software. O contrato com a empresa que venceu a licitação é de R$ 997 mil. Segundo o que foi apurado pela promotoria, de janeiro até agora a prefeitura já pagou quase R$ 700 mil.
O uso do dinheiro público é um dos motivos que levaram o MP a mover uma ação contra o prefeito e outras três pessoas. A investigação feita pelo promotor Gabriel Marson Junqueira aponta que a compra do programa de computador era desnecessária.
“Desnecessária porque o setor de saúde já dispunha de um outro programa de computador que estava em funcionamento e a prefeitura continua pagando por esse outro software. Seria também incompatível, na nossa ótica, com a realidade do município porque muitas escolas sequer contam com sistema de wi-fi e computadores suficientes para os professores utilizarem”, disse o promotor.
Suposto favorecimento
Ainda segundo o promotor, há sinais de que a licitação favoreceu propositalmente a Acruxx. Das outras duas empresas que concorreram, uma trabalha com comércio de alimentos e a outra seria uma empresa de fachada.
O endereço que consta no registro é uma porta no número 267, em Itaquaquecetuba.
Um dos réus na ação é Ricardo Augusto Martignano, marqueteiro que, além de ter feito a campanha do então candidato Wanderlei Martins, é marido da dona da empresa Acruxx.
“Se apenas a Acruxx comparecesse no processo licitatório, ficaria muito evidente que o direcionamento de fato tinha ocorrido, então essas duas empresas compareceram apenas para dar cobertura e aparência de legalidade para esse processo licitatório”, afirmou o promotor.
Por causa da ação de improbidade administrativa, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a suspensão do contrato com a Acruxx e o bloqueio dos bens dos envolvidos.
Comissão interna
No último Diário Oficial foi publicado que o prefeito Wanderley Martins determinou a criação de uma comissão interna para apurar o caso e exonerou do cargo o chefe de gabinete, Paulo Sérgio de Oliveira, um dos réus da ação.
Paulo Sérgio de Oliveira, um dos réus citados na reportagem, na época chefe de gabinete, informou que o processo de licitação ocorreu dentro do que prevê a lei. Disse que ainda não foi notificado pela Justiça, mas que tudo será esclarecido.
Márcio Curvelo Chaves, ex-advogado da prefeitura, também informou que ainda não foi notificado e disse que vai provar a inocência no processo.
Ricardo Augusto Martignano, marqueteiro da campanha do prefeito, disse que desconhece a ação e que não foi notificado.
A empresa Acruxx também informou que não foi notificada até o momento e desconhece a ação.
A ação do MP pede também a cassação do prefeito, a suspensão dos direitos políticos dos réus e a devolução dos R$ 700 mil. A abertura do processo de cassação do mandato do prefeito não foi aprovada pela Câmara.
FOTO Promotor Gabriel (EPTV, Reprodução)
Promotor de justiça Gabriel Marson: indícios de favorecimento à empresa vencedora da licitgação