Segundo o diretor executivo, uma possível solução seria a transferência de bens da prefeitura ao IMP
O Instituto Municipal da Previdência (IMP) de São José do Rio Pardo tem recursos suficientes para o custeio de suas necessidades atuais, mas projeta grandes dificuldades futuras relativas ao chamado “déficit atuarial” – insuficiência de recursos para cobertura dos compromissos futuros dos Planos de Benefícios, sendo a diferença negativa entre os bens e direitos (ativos) e as obrigações (passivos) apurada ao final de um período contábil. Esse “déficit atuarial” está hoje em R$ 96 milhões.
Atualmente o IMP atende 755 servidores aposentados e/ou pensionistas. A média salarial que eles recebem é equivalente a R$ 3.075,00 (três mil e setenta e cinco), havendo quem receba menos. Hoje os gastos mensais do IMP com esses servidores são de R$ 2.322.000,00 (dois milhões trezentos e vinte e dois mil), enquanto a receita com as contribuições previdenciárias, o que é repassado pela Prefeitura, Câmara e Autarquias, soma aproximadamente R$1 milhão. Assim, considerando essas despesas com folha de pagamento e receitas com contribuição previdenciária, mensalmente, o IMP tem um déficit de R$ 1.322.000,00.
Gazeta do Rio Pardo entrevistou Fabiano Boaro de Sousa, diretor executivo do IMP, para detalhar a situação do Instituto e explicar sobre as soluções plausíveis. Fabiano contou a história da criação do IMP, que pouco tempo depois, começou a apresentar o déficit.
“O IMP foi criado em 1994. Ele tinha uma alíquota de 13,77% para a Prefeitura. Com a criação do IMP a prefeitura saiu dos quase 30% de alíquota que pagava de encargos e passou a recolher na época 13.77%. O funcionário contribuía com 10% e a Prefeitura com 13.77%. Na época não tinha aposentados, o pouco que entrava na receita era muito, porque não tinha despesa”, lembra.
“Isso durou até 2005. Depois disso as contribuições da Prefeitura aumentaram um pouquinho, para 14.02%, passando em seguida para 16.04%. Sempre aumentava aos poucos e quando houve um acréscimo significativo não conseguiu honrar com os pagamentos, tendo o IMP que realizar parcelamentos para que pudéssemos receber esse valores. Atualmente temos uma quantidade significativa de aposentadoria iminentes e cada vez vai se aumentando, na medida que os servidores vão envelhecendo. A ideia de uma previdência é captar muitos recursos no início, para que no futuro possa conseguir sustentar essas pessoas que estão envelhecendo. Essa captação de recursos não foi o suficiente. Ela não conseguiu captar os recursos necessários para sustentar atualmente essa quantidade de aposentadoria que estamos recebendo. Estamos tendo uma disparidade entre receita e despesa. Desde a criação do Instituto a avaliação atuarial já apontava que os recursos não seriam o suficiente”, ponderou.
Fabiano explicou de maneira técnica o que é o déficit atuarial. “É feita uma projeção imaginando uma continuidade do IMP, quanto esses funcionários precisam contribuir, e quanto a Prefeitura tem que pagar para que o Instituto nunca tenha problemas financeiros, para que ele consiga arcar com os pagamentos dos servidores aposentados. São várias premissas utilizadas na avaliação atuarial, que usa a expectativa de vida do brasileiro, que hoje é de 76 anos. O dinheiro do Instituto não pode acabar se ainda existirem pessoas usufruindo”.
“Se houver um grande aumento de aposentadoria por invalidez ou pensão de servidores ativos, isso afeta a previsão feita. Ou seja, projetamos que uma pessoa contribuiria por determinado período para se aposentar por tempo de contribuição, mas pelo fato ocorrido esse período foi antecipado, por exemplo, deixaremos de receber recursos de contribuição e passaremos a pagar esses benefícios. Qualquer oscilação diferente do que prevíamos na avaliação atuarial, pode ter um efeito negativo nas contas do Instituto”.
Regras de aposentadoria
“Os resultados atuariais também oscila conforme a expectativa de vida do brasileiro sobe. Foi criada uma previdência há 25 anos, que previa que uma certa expectativa vida, que ano a ano vem crescendo. Isso faz com que aumente ainda mais esse déficit ou. Quando o IMP foi criado em 1994, havia funcionários que pagaram 33 anos de INSS, por exemplo, e depois apenas dois para o IMP e já se aposentariam. Nesse caso eles recebiam o benefício pelo IMP. Hoje é preciso estar no mínimo há 10 anos trabalhando como servidor público para conseguir se aposentar”.
“Existe a compensação financeira previdenciária, que é quando o IMP vai atrás do INSS porque o funcionário pagou a ele 33 anos de contribuição, por exemplo. Então solicitamos que o INSS nos ajude a pagar o benefício. O INSS paga ao IMP com base no valor que ele recebeu do contribuinte, e é uma proporção muito pequena que eles nos repassam. É discrepante o que o IMP paga de aposentadoria e o que ele recebe pelo INSS. Esse é mais um ponto que faz com que aumente muito o déficit atuarial”, prossegue Fabiano.
Baixo orçamento e déficit
“Como a questão orçamentária era muito difícil para o município, os prefeitos não aumentavam as alíquotas conforme sugeria o atuário. No ano de 1996 já existia um déficit atuarial de R$11 milhões. Se esse déficit não é amortizado, ele aumenta, isso é fato. As coisas deveriam ter sido resolvidas lá atrás quando se iniciou, pensando que essa conta um dia iria chegar. Isso foi se acumulando e chegou em um ponto que o IMP está com R$ 96 milhões de déficit atuarial. A Prefeitura deveria pagar de contribuição em torno de 45% para poder amortizar parte do déficit atuarial. Essa bola de neve veio desde a criação do IMP e está crescendo. Quanto mais o pessoal envelhece, maior o número de aposentadoria para arcar”.
“A Prefeitura precisa fazer duas situações. A primeira delas é estancar o crescimento. Para isso, ela teria que fazer um aumento de contribuição de uma parte. Para esse déficit que temos de R$ 96 milhões não aumentar, ela deveria pagar 19.30% da folha de pagamento dos funcionários. Hoje ela paga 14.29%, só que esses 19.30% são para não aumentar a dívida que já existe”.
“Em 2009, veio uma lei federal e colocou a dívida que o IMP tem, para ser paga em 35 anos. Se a Prefeitura não faz nada a respeito, nós encurtamos o tempo e a dívida aumenta. Atualmente estamos em 26 anos de amortização. Não vieram recursos para diminuir esse déficit e a Prefeitura deveria ter pago os 19,30% já no ano passado, mas pagou 14,29%”, prosseguiu.
“Para que ela consiga reduzir esse déficit atuarial, fora os 19.30% que ela deveria pagar, teria que fazer um aporte anual de quase R$ 6 milhões. Se ela pagar os 19.30% mais 6 milhões, ela começa a amortizar a dívida. O déficit só irá piorar se ela não fizer isso. Os números mostram que há um descompasso muito grande. Nós do IMP não conseguimos fazer nada sobre isso, compete ao prefeito resolver”.
“Mensalmente eu mando ofícios para a Prefeitura cobrando essa majoração de alíquotas patronal. Mas estamos naquela situação onde ela não consegue fazer isso devido ao seu orçamento, porque não tem recursos. E essa falta de recursos aumenta ainda mais com o aumento das aposentadorias. O número de aposentadorias aumentou muito. Em 2019 tivemos 61 novas aposentadorias, enquanto em 2010 foram apenas 17. Só esse mês de janeiro de 2020 já fizemos 6”, conta.
Repasses
Fabiano reitera o que havia mencionado antes sobre o quanto o IMP gasta e o quanto recebe mensalmente: “O que recebemos de contribuições de repasses da Prefeitura e dos servidores é por volta de R$1 milhão por mês. Ou seja, temos um déficit de R$1.300.000 por mês. “Teremos muitos desafios nos próximos anos. A questão do IMP é desafiante. A tendência é aumentar o número de aposentadoria, e ficar cada vez mais desproporcional com o número de funcionários ativos. É uma situação preocupante, e acho que a única coisa que poderia acontecer para colaborar, por não ser uma situação exclusiva de São José do Rio Pardo, e sim de muitas outras cidades, seria o governo federal se sensibilizar com tudo isso, e tentar alguma alternativa, algum repasse”, informa.
“Estamos tentando uma negociação com a Prefeitura. Já que ela não tem recursos, então seria possível resolver parte do problema com doação de bens. Ela possui bens que poderiam ser transferidos para o IMP. Ela passaria os bens para o IMP, para reduzir o déficit atuarial de R$ 96 milhões. No entanto, ainda não tivemos um retorno sobre isso”, conta Fabiano.
Quadro enxuto
“Com todo respeito aos recursos públicos, o IMP conta com um quadro de servidores totalmente enxuto, de apenas 6 servidores, sendo 2 escriturárias, 1 advogada, 1 contadora, 1 diretor financeiro, e eu acumulando as funções de diretor executivo e previdência”, encerra Fabiano.
Lei exige que contribuição para IMP aumente para 14%
O Instituto Municipal da Previdência, informou a prefeitura sobre a majoração de alíquota de contribuição, que para ser regularizada, deve passar de 11% para 14%, ou seja, o desconto na folha de pagamento dos servidores públicos, precisará ser maior.
“A sugestão dada ao prefeito, é decorrente da emenda constitucional, de número 103, que estabelece que os funcionários da União, devem contribuir com 14%. Tem outro dispositivo legal que diz que a contribuição do servidor do município, não pode ser inferior a contribuição dos funcionários federais. Alterando a contribuição dos federais, consequentemente acaba afetando os servidores públicos municipais. Embora tenha a constituição feito essa alteração para os servidores federais, é exigido que tenha uma lei municipal ratificando essas questões, e na ausência dessa lei aprovada, nós do IMP não poderíamos fazer nada”, explica Fabiano Boaro, diretor executivo do IMP.
“Atualmente os servidores contribuem com 11%, e precisamos alterar para 14%. Buscando respeitar o equilíbrio financeiro atuarial, temos que fazer essa proposta de adequação, que cabe ao prefeito encaminhar para a Câmara para aprovação. Informamos o prefeito sobre esse dispositivo para que ele tome as providências. Cabe aos vereadores a aprovação”, finaliza.