Entidades continuarão não pagando a água
Câmara rejeitou, por unanimidade, dois projetos que revogariam a isenção
Os projetos de lei 177 e 178, propostos pelo Executivo Municipal para revogar a isenção das contas de água das entidades assistenciais e da Santa Casa de São José do Rio Pardo, foram votados e rejeitados pelos vereadores na Câmara Municipal na reunião da última terça-feira, dia 29. Uma das entidades que seriam atingidas, o Caritas, enviou correspondência aos vereadores afirmando ter levantado 2 mil assinaturas populares em favor da manutenção da isenção do pagamento das contas de água.
Foi lembrado durante a reunião que, na gestão anterior da Câmara, um projeto de leifoi aprovado, a pedido das entidades e por iniciativa popular, dando a elas e à Santa Casa a isenção do pagamento da água que consomem, para ajuda-las nas dificuldades financeiras que enfrentavam desde aquela época. Os vereadores Rafael Kocian, Pedro Giantomassi, Matheus Mafepi e Lúcia Libânio pediram aos demais que votassem contra.
O vereador Rubens Pinheiro, líder do prefeito, apoiou tal pedido e lembrou que, numa audiência pública em que a Secretaria de Gestão da Prefeitura estava representada, ele antecipou que era contra a cobrança de água às entidades e ao hospital São Vicente. Ele também sugeriu aos vereadores da situação que acompanhassem tal voto contrário à revogação da isenção de taxa ao hospital e às entidades, sendo atendido: os projetos 177 e 178 foram rejeitados.
O projeto de lei 177, se aprovado, revogaria a Lei nº 4.798, de 30 de dezembro de 2016, que isentava as entidades do pagamento das tarifas de água e esgoto. Na justificativa, o Executivo defendeu que a referida lei, por ser de iniciativa popular, viola o artigo 120 da Constituição Federal, uma vez que o assunto não seria de competência do Legislativo. Os vereadores decidiram, porém, rejeitar a proposta do Executivo e manter a isenção das tarifas, já que a alteração da Lei, segundo a justificativa do Legislativo, causaria colapso financeiro às entidades.
Já o projeto de lei 178 propunha a revogação da Lei nº 4.773, de 2 de dezembro de 2016, também de autoria popular, que isentava a Santa Casa de Misericórdia do pagamento das tarifas de água e esgoto. O projeto também foi rejeitado por unanimidade.
Foi a segunda reunião ordinária de 2019 e o assunto da isenção da taxa às entidades prevaleceu
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Minuto de silêncio pelas vítimas de Brumadinho
No início da sessão ordinária da última terça-feira, 29 de janeiro, a Câmara Municipal observou um minuto de silêncio em memória das vítimas da tragédia de Brumadinho (MG), por solicitação do presidente Luís Henrique Artioli Tobias. Em nome da Casa, o vereador publica ‘Nota de Solidariedade’ a seguir:
“É com muita tristeza que acompanhamos as notícias do resgate dos corpos em Brumadinho (MG). Por meio de orações, estamos solidários com as famílias das vítimas já identificadas e, também, com os familiares das que ainda estão desaparecidas. De modo particular, nos solidarizamos com a família do empresário Adriano Ribeiro da Silva, que vive momentos de grande angústia e dor.”
Durante a sessão, o vereador Rafael Kocian se pronunciou a respeito da tragédia. Ao lamentar o fato, ele lembrou o desastre semelhante ocorrido há três anos em Mariana (MG). Ele também exibiu a gravação de uma reportagem veiculada pelo Jornal Nacional em 2017 e chamou a atenção da sociedade para uma “barragem de rejeitos existente em Poços de Caldas”, alertando sobre os possíveis riscos de contaminação do solo e da água. Segundo o vereador, órgãos competentes deverão ser acionados para a fiscalização da área. (Assessoria Parlamentar)
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Produtor solicita conserto da estrada rural
Ocupou a tribuna livre da Câmara Municipal, no dia 29, o produtor rural Agenor Pereira. Ele foi pedir apoio dos vereadores no sentido de cobrarem providências da Prefeitura quanto à estrada rural de acesso à fazenda Santa Manoela. Explicou que esta é a época de escoamento da produção de milho e caminhões com 15 toneladas do produto correm risco de quebra por causa da situação da estrada. Disse que “sai gestão e entra gestão, a situação é sempre a mesma”, sem solução para o problema.
Agenor admitiu, entretanto, que uma máquina foi enviada na semana passada e fez o trabalho próximo ao local que ele solicitou, mas não de forma completa. O problema, segundo ele, é que não foram feitas as chamadas “sangrias d´água”, para impedir que haja represamento de água das chuvas e, com isso, preservar o serviço feito na estrada.
O vereador Zirdão do Prado argumentou a Agenor que há uma lei que proíbe a Prefeitura Municipal de entrar nas propriedades particulares para consertar suas estradas, devendo atuar tão somente nas vias principais, chamadas de linhas-mestras, até as porteiras de entrada dos sítios ou fazendas do município. A vereadora Lúcia Libânio também reforçou essa questão.
Agenor Pereira ocupou a tribuna para pedir apoio dos vereadores ao problema