Denúncia faz MP suspender contrato médico
Administração diz que ação pode afetar o plano de saúde dos servidores
Uma denúncia do vereador Rafael Kocian ao Ministério Público gerou a suspensão de um contrato médico que integrava o Plano de Saúde dos servidores municipais. Segundo a Prefeitura, como o teor do contrato é exatamente igual ao dos demais contratos de prestação de serviços médicos que integram o Plano, o risco de o funcionalismo ficar sem esse benefício existe. O prefeito Ernani Vasconcellos diz estar empenhado em manter o Plano de Saúde, que existe há mais de 30 anos, e formou uma comissão para avaliar o caso.
A Prefeitura, em seu site, divulgou uma nota oficial sobre o assunto e a Gazeta a transcreve a seguir (acrescentando subtítulos apenas para facilitar a leitura).
“A administração vem esclarecer aos servidores públicos municipais que denúncia levada às redes sociais pelo vereador Rafael Kocian e levada ao Ministério Público gerou uma liminar que suspendeu um contrato médico do plano de saúde dos servidores públicos municipais.
A denúncia ao Ministério Público gerou uma ação judicial, já havendo sido publicado nas mídias sociais pelo próprio vereador denunciante, que nesta ação uma liminar foi deferida para suspender a execução de um contrato de prestação de serviços médicos ao plano de saúde. O fato de a ação correr em segredo de justiça impede a administração de comentar maiores detalhes”.
Igual aos demais
“O contrato denunciado pelo vereador é absolutamente idêntico a todos os demais contratos de prestação de serviços médicos, e foi firmado exatamente sob mesma sistemática jurídica que todos os demais. A suspensão por ordem judicial de um contrato por causa da forma como firmado, praticamente força a administração a suspender todos os demais.
Diante da forma e teor da decisão proferida, não restou alternativa à Administração que não posicionar-se sobre os demais contratos.
O departamento jurídico da Prefeitura Municipal já se manifestou entendendo pela regularidade de todos os contratos, e a administração irá defender seus atos regulares judicialmente em todas as instâncias, buscando revogar a liminar e a continuidade regular da prestação dos serviços médicos do plano de saúde dos servidores.
Contudo, mais uma vez o denuncismo inconsequente ameaça causar a perda de direitos dos servidores públicos municipais, já feridos por perdas de direitos causadas anteriormente por denúncias de caráter político”.
Comissão avalia
“O prefeito está nomeando uma comissão formada por médicos e técnicos que irá trabalhar para rever os contratos e a forma de contratação e, em seu período de funcionamento, validar guias e liberar atendimentos emergenciais e não eletivos, de forma a que nossos servidores, aposentados e dependentes não sofram prejuízo ou fiquem sem atendimento nesse período.
A partir de Janeiro, junto com os usuários do plano de saúde, vamos definir a melhor estratégia para assegurar a continuidade dos serviços aos nossos servidores, aposentados e seus dependentes. Tudo será feito de forma calma, transparente, sem medidas duras ou que não sejam oportuna e previamente conversadas com todos”.
Mais de 30 anos
“O plano de saúde dos servidores públicos municipais opera há mais de trinta anos, atendendo um grande número de usuários, e lamentamos que uma denúncia possa por em risco esse serviço tão importante para os servidores. Esperamos que, no futuro, questões que digam respeito a direito dos servidores sejam amplamente discutidas antes de, por questões de oposição política, tornarem-se denúncias que revertam em prejuízo aos servidores públicos como ocorreu nos últimos tempos, e como pode ocorrer agora com o plano de saúde dos servidores.
A administração e o prefeito refutam qualquer alegação de que a ideia de interrupção do plano de saúde tenha, por qualquer forma ou razão, partido do Executivo Municipal. Nada poderia ser mais distante da realidade.
Por fim, o Prefeito reafirma seu compromisso de lutar incansavelmente para a continuidade do plano de saúde dos servidores públicos municipais, defendendo-o das denúncias recebidas e buscando defender sua existência e regularidade perante órgãos do Judiciário”.
