Em 2020 cada vereador poderá utilizar R$ 168 mil para obras ou serviços
Na última reunião ordinária da Câmara Municipal em 2019, realizada terça-feira, 10 de dezembro, foi aprovado o Orçamento da Prefeitura de São José do Rio Pardo para 2020 e ele recebeu nada menos que 50 emendas dos vereadores. O Orçamento municipal totalizou mais de R$ 209 milhões.
Foram também aprovadas as emendas impositivas em segunda discussão – uma novidade em São José do Rio Pardo para 2020, pois 1,8% do Orçamento global caberá aos vereadores utilizarem. Cada vereador terá direito a R$ 168 mil do Orçamento para usar em serviços, obras ou projetos a serem sugeridos à Prefeitura Municipal.
O presidente da Câmara, Luis Henrique Artioli Tobias, explica que 50% dos R$ 168 mil terão que ser utilizados obrigatoriamente no setor de Saúde do município. “E os outros 50%, todos os vereadores destinaram às mais diversas entidades de São José”, completou.
Fazendo um balanço dos trabalhos legislativos de 2019, Luis Henrique lembrou que foram mais de 1.200 requerimentos endereçados pela Câmara à Prefeitura, autarquias, empresas, entidades etc. Houve também quase 800 indicações de serviços sugeridos no decorrer deste ano.
Além disso, foram apreciados em 2019 um total de 196 Projetos de Lei do Executivo, dos quais 173 foram aprovados e 5 rejeitados. Foram retirados de pauta outros 12 projetos, sendo que um foi arquivado e 5 estão em trâmite na Câmara. O Legislativo, por sua vez, apresentou 34 Projetos de Lei, sendo aprovados 31 e os outros 3 retirados de pauta.
As reuniões ordinárias da Câmara voltarão a partir do dia 16 de janeiro, mas os vereadores poderão ser convocados pelo prefeito municipal a qualquer momento para alguma sessão extraordinária, se houver necessidade.
Servidor homenageado
Na sessão ordinária do dia 10 foi homenageado o secretário legislativo Antônio Francisco Rodrigues Cremasco, com uma moção de congratulações pelos bons serviços realizados neste período. Concursado na Câmara a partir de 4 de junho de 2018, Antônio deixará seu cargo para assumir função no serviço público estadual em São João da Boa Vista a partir do próximo ano.