O que subiu não foi a mensalidade e sim o seguro, garante Marcelo Hercolim, diretor de atendimento da CDHU
Nas últimas semanas cresceram as reclamações de mutuários dos conjuntos habitacionais da CDHU em São José do Rio Pardo, em relação ao valor das prestações. Por conta disso, a rádio Difusora e a Gazeta do Rio Pardo procuraram o diretor de atendimento habitacional da CDHU, Marcelo Hercolim, para uma entrevista sobre o problema. Paralelamente, a Prefeitura de São José, através do Departamento de Habitação Social, abriu um programa de revisão de valores das prestações, para posterior envio dos dados ao Escritório Regional da CDHU em Araraquara. Marcelo esclareceu, porém, que o que subiu não foi o valor das prestações e sim do seguro dos imóveis.
A entrevista de Marcelo Hercolim, levada ao ar no Jornal do Meio Dia de 29 de outubro, começou com ele lembrando que foi aprovado, em reunião recente da diretoria da CDHU, uma nova opção de acordo para os mutuários que, durante a pandemia, tiveram perda de renda. Segundo ele, quem tem prestações atrasadas de janeiro deste ano até agora, terá essa dívida parcelada, sem juros e sem entrada; e o valor total desse débito será parcelado e anexado às mensalidades remanescentes.
“No nosso modelo tradicional, sempre exigimos 10 por cento de entrada do valor da dívida, mas agora o governo do Estado oferece aos mutuários da CDHU uma condição muito especial, em que podem parcelar a dívida sem entrada alguma e, com isso, cancelar essa dívida”, explicou o diretor.
Ele disse ter sido informado que em São José do Rio Pardo há muitos mutuários reclamando do valor das prestações. Por conta disso e também porque em outros municípios há queixas semelhantes, a CDHU montou um plantão para atendimento de mutuários no Escritório Regional de Araraquara.
“Os mutuários que estão sentindo que tiveram algum prejuízo, tiveram aumentos em suas prestações, podem levar documentação até o setor de habitação da Prefeitura (em São José do Rio Pardo). Esse setor irá levar essas informações ao nosso Escritório Regional de Araraquara e aí estudaremos caso a caso, para ver se realmente cabe algum tipo de revisão no valor da prestação daquele mutuário”, comentou Marcelo.
Seguro subiu
Marcelo Hercolim é diretor de atendimento habitacional da CDHU
Ele fez questão, porém, de deixar claro uma questão: o valor da prestação não aumentou. “O que tivemos foi um aumento no valor do seguro e nós, da CDHU, somos obrigados, em razão dos contratos que a gente tem, de ter o seguro. Isso porque se, por exemplo, acontecer de nosso mutuário vier a falecer, a seguradora vai lá e quita a unidade. Portanto, é uma garantia. Se acontece um incêndio, a mesma coisa. No entanto, como a CDHU faz financiamentos para pessoas da terceira idade, e seis por cento das nossas unidades são para idosos, em algum momento ele irá falecer e a seguradora terá que fazer a quitação dessa casa. Portanto, o valor do seguro acabou ficando muito caro para a gente”.
“Uma pessoa de 81 ou 82 anos, por exemplo, se for à Caixa ou a qualquer outro banco tentar um financiamento de um imóvel com 30 anos de prazo, ela não conseguirá jamais. Só o governo estadual, só a CDHU, é que atende essas pessoas. Nós atendemos idosos, pessoas que não têm renda formal e até pessoas que podem eventualmente ter algum tipo de restrição no CPF. Atendemos, mas em razão disso o valor do seguro acabou ficando um pouco mais caro e isso elevou as prestações. Mas vamos analisar caso a caso nesse plantão. Estudaremos cada caso e, se couber uma revisão, nós a faremos”, garantiu.
Perda salarial
Marcelo citou uma hipótese bastante provável: um mutuário ganhava “X” quando assinou o contrato do imóvel e agora, com a pandemia, perdeu o emprego e hoje ganha apenas “Y”.
“Se ele provar pra gente que hoje tem uma renda menor, nós faremos um reajuste, uma análise, e vamos adequar um valor da prestação de acordo com a renda atual dele. A CDHU está aberta a atender todos os nossos mutuários, mas importante repetir: esse acréscimo que houve não é da prestação em si e sim do valor do seguro”, reiterou.
Ele descartou a hipótese de retirar o valor do seguro das prestações, mesmo que o mutuário assim o queira, porque é norma da CDHU pelas razões já mencionadas anteriormente: morte do mutuário titular do imóvel ou incêndio. A única exceção é se o mutuário, querendo um seguro particular, insistir em abrir mão daquele que é contratado pela CDHU.
“Tenho certeza que ficará muito mais caro. Para se ter uma ideia, temos hoje 350 mil mutuários no Estado de São Paulo e é por conta dessa quantidade que a gente consegue um preço um pouco melhor junto as seguradoras. Mas se alguém tiver curiosidade, vá a uma seguradora e faça uma cotação para sua unidade e perceberá que o valor é muito alto”, assegurou.
Contratos de gaveta
Quem tem os chamados “contratos de gaveta”, ou seja, que comprou um imóvel da CDHU de outro mutuário e ainda não regularizou a situação, também deve procurar a Prefeitura Municipal, no setor de habitação, para iniciar um processo de transferência e regularização. A Prefeitura irá repassar ao Escritório Regional de Araraquara todos os casos assim.
“A gente sempre orienta que essa casa da CDHU não pode ser vendida sem estar quitada, mas sabemos que as pessoas realmente comercializam. E o comprador tem que se enquadrar nos critérios da CDHU e a gente consegue, sim, transferir o financiamento para essa pessoa, mas ela tem que se enquadrar nos critérios: não pode ter outra casa, não pode ter algum terreno, não pode já ter sido mutuário da CDHU ou já ter recebido algum tipo de financiamento da Caixa pra comprar casa própria. Há muitos aproveitadores e para eles nada podemos fazer, mas se o comprador se enquadrar dentro dos critérios exigidos pela CDHU, a gente faz a transferência para ele com o maior prazer”, garantiu Marcelo.
“E é importante que faça pois, ficar lá com um ‘contrato de gaveta’, no final das contas ele terá um grande problema. Se o que vendeu para ele tiver dificuldade judicial ou algum problema grave na família, quem a CDHU reconhecerá como mutuário? A pessoa que foi sorteada, o mutuário original. O cidadão que tem esse contrato de gaveta, para nós ele não existe. Então é importantíssimo ele procurar nosso Escritório Regional e providenciar a transferência dessa unidade”, concluiu.
Contatos diretos com a CDHU podem ser feitos pelo telefone 0800.0002348 ou pelo site www.cdhu.sp.gov.br .
Prefeitura abre programa de revisão dos valores pagos
A Prefeitura de São José do Rio Pardo, através do Departamento de Habitação Social, informa aos mutuários da CDHU dos conjuntos habitacionais rio-pardenses que está aberto o programa de revisão de valores pagos na prestação das casas.
Para participar das negociações o interessado deve apresentar a seguinte documentação:
1) Xerox da página da foto da carteira de trabalho;
2) Xerox da página da qualificação civil da carteira de trabalho;
3) Xerox da página do último registro de emprego e da página seguinte em branco;
4) Xerox dos três últimos holerites;
5) CNIS – obtido pelo site do “Meu INSS”;
6) Xerox da última prestação paga da casa da CDHU;
Nos casos de beneficiários do INSS (auxílio doença, aposentados em geral e por invalidez, etc), o mutuário devem levar também:
a) Xerox de comprovante de pagamento de benefícios INSS dos últimos três meses;
b) Carta de concessão e memória de cálculo ou extrato trimestral do benefício do INSS;
c) CNIS – obtido pelo site do “Meu INSS”.
Nos casos de desemprego:
a) Xerox da página da baixa do registro de emprego e da página seguinte em branco;
b) Termo de rescisão contratual;
c) CNIS – obtido pelo site do “Meu INSS”.
O atendimento será realizado por agendamento telefônico, através do número (19) 3682-7892 (das 7h00 às 12h00), e será marcada data, conforme disponibilidade dos funcionários do Departamento de Habitação Social, para que o mutuário entregue pessoalmente a documentação acima exigida na Secretaria de Assistência e Inclusão Social, na Av. Elisário Dias Guilon, 670 – Jardim Aeroporto.
O mutuário, após atendimento presencial na data agendada, deverá, ainda, apresentar declarações que lhe forem solicitadas, se incumbindo de ir até um dos Cartórios de Notas da cidade para reconhecimento de firma das assinaturas.