Câmara retorna com Saerp e LOA na pauta
Houve adequação de carga horária na Saerp e audiência pública debatendo a LOA
O aumento da carga horária dos funcionários da SAERP foi um dos projetos aprovados por unanimidade pelos vereadores na Câmara Municipal, na reunião do dia 7 de agosto, a primeira do retorno deles à Casa após o recesso. Rubens Pinheiro, líder do prefeito, explicou que, na verdade, foi uma regularização sobre o trabalho que os funcionários já vinham fazendo. Ou seja, uma adequação de legislação.
Ainda durante a reunião da última terça-feira ocorreu a audiência pública para discutir a LOA – Lei das Diretrizes Orçamentárias Anual. Dois técnicos da Prefeitura, Anderson Luís Fonseca Pirola (Contador) e Luiz Antônio Furlan (Coordenador Geral de Orçamento e Finanças), compareceram para dar explicações técnicas sobre o assunto. Foi lembrado por Rubens Pinheiro, em entrevista a Luis Henrique Tobias após a reunião, que o orçamento municipal é bastante engessado: 40% dele,pelo menos, vão para a Educação e Saúde e outro tanto considerável tem que ser reservado para pagar os servidores em geral, quer da Prefeitura, da Câmara e das autarquias municipais.
“A gente acaba tendo um valor pequeno para que a Prefeitura gaste em projetos e aí reside também a nossa dificuldade em alterar alguma coisa. Mas isso segue a legislação federal e temos que segui-la para o bem da Educação e da Saúde”, admitiu o líder do prefeito no Legislativo rio-pardense.
Rubens destacou que, da gestão anterior para a atual, houve uma melhora significativa na iluminação pública. Também na área de pavimentações tem ocorrido obras constantes mediante convênios estadual e federal. Lembrou ainda que a Saúde rio-pardense é referência em toda a região, mesmo não recebendo dos municípios vizinhos a contrapartida que deveria ter.
O texto a seguir é da própria Câmara em seu site e resume os projetos mais importantes que foram postos em votação na reunião da última terça-feira.
Do Executivo
– Veto total ao Projeto de Lei nº 14, de 08 de Maio de 2018, que “Dispõe sobre a proibição de “embutidos” e de alimentos transgênicos na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal e dá outras providências”.
Do Legislativo
– Projeto de Lei nº 20, de 12 de Julho de 2018, que “Institui o Programa Vizinhança Solidária no Município de São José do Rio Pardo”.
– Projeto de Lei nº 21, de 07 de Agosto de 2018, que “Altera a Lei Municipal nº 5171, de 01 de agosto de 2018”.
– Projeto de Lei nº 22, de 07 de Agosto de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo Municipal de São José do Rio Pardo, e dá outras providências”.
– Projeto de Resolução nº 07, de 07 de Agosto de 2018, que “Prorroga o funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica de São José do Rio Pardo”.
– Emenda Aditiva / Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 26, de 26 de Junho de 2018, que “Institui proibição a propagandas de bebidas alcoólicas, cigarros e de conotação erótica ou sexual em estádios, quadras e ginásios pertencentes à administração direta ou indireta do município”.
Vereadores voltaram esta semana às reuniões ordinárias, mas o público foi pequeno