A falta de pagamentos das mensalidades devidas ao IMP foi o que mais pesou
Na sessão da Câmara Municipal do dia 28 houve a rejeição das contas de 2015 da Prefeitura, seguindo assim a orientação do Tribunal de Contas (TC) do Estado de São Paulo. Em 2015 o prefeito era João Batista Santurbano.
O TC apontou gastos consideráveis nas áreas de saúde e educação, superiores inclusive ao que determina a lei federal, mas a falta de pagamento das mensalidades que a Prefeitura deveria ter feito ao Instituto Municipal de Previdência (IMC). Isso é considerado uma falta grave e que gera improbidade administrativa.
Para quem não sabe, o TC é um órgão fiscalizador das contas públicas em cada estado brasileiro. Ele fiscaliza e acompanha as contas das Prefeituras e outros órgãos, verificando o quanto elas gastam com educação, saúde, folha de pagamento dos servidores etc.
Irregularidades
A análise das contas da Prefeitura rio-pardense referentes ao ano de 2015 resultou em rejeição pela Câmara. Nela, o TC emitiu um parecer contrário a elas, ou seja, ele a rejeitou, alegando basicamente que houve um aumento do déficit do município, um descompasso entre o que foi arrecadado e o que se gastou. Em síntese, gastou-se muito mais do que arrecadou.
Os débitos para com a Previdência Social, que em São José do Rio Pardo são feitos junto ao Instituto Municipal de Previdência (IMP), foram os mais questionados por serem a base da remuneração aos aposentados e pensionistas dentre os servidores municipais. O TC rejeitou as alegações feitas na época pelo prefeito Santurbano e sua assessoria jurídica. Com isso, a comissão de finanças e orçamento da Câmara rio-pardense optou por seguir esta rejeição e a manteve.
Foi dito na Câmara que a decisão relacionada a isso no Legislativo municipal é meramente técnica, ou seja, ela segue a orientação do TC. Alguns vereadores destacaram inclusive que têm “um respeito muito grande por ele, João Santurbano, mas acatamos a decisão do Tribunal de Contas em rejeitar as contas do ano de 2015”.
Esclarecimento do ex-prefeito
“Quanto ao resultado da votação na Câmara Municipal acerca do parecer desfavorável do Tribunal de Contas das contas do exercício de 2015, tenho a declarar que recebo com tranquilidade a manutenção do parecer, pois compreendo que os Vereadores têm total autonomia em suas decisões e merecem, como sempre mereceram, todo o meu respeito.
Tive oportunidade de conversar com cada um deles dias antes da votação e fui muito bem recebido, evidenciando que também sou respeitado por eles.
Contudo, tenho a ponderar que nada fiz de errado na gestão, e que o parecer desfavorável se baseou no déficit orçamentário e financeiro verificado. Todos os índices constitucionais foram atingidos como provam os apontamentos do TCE registrados no relatório da Auditoria, em que se verifica o atingimento de todos os índices obrigatórios, com 43,9% com Pessoal; 28,32% em Educação; 78,34% do Fundeb no magistério; 100% do Total do Fundeb; 27,83% na Saúde e outros dados positivos, como o pagamento em dia de precatórios, restando que apenas o resultado final no aspecto orçamentário e financeiro não foi satisfatório.
E isso tem uma razão, pois no período houve brutal redução nas receitas em razão da crise financeira que assolou e ainda assola o país, afetando todos os municípios. E, também, a queda dos índices de participação do município no ICMS.
O que mais incomodou os Vereadores, segundo estou sabendo, foi o fato de ter deixado dívida com o Instituto Municipal de Previdência, mas isso tem uma justificativa, pois a utilização de recursos para esse pagamento geraria déficit de atendimento à população em outros setores, comprometendo o atingimento dos índices obrigatórios citados, principalmente em saúde, educação e salários dos servidores. Parte dessa dívida com o IMP acabou sendo parcelada pela Prefeitura em janeiro de 2016.
Portanto, embora entendendo que as contas poderiam ser aprovadas, recebo a decisão dos Vereadores com a tranquilidade de quem entende seus posicionamentos e respeita sua autonomia”.