Dois projetos foram aprovados e outros dois rejeitados pela Câmara Municipal
Quatro projetos de lei relacionados à Polícia Militar foram votados na reunião da Câmara do dia 4 de junho. Dois deles foram aprovados, mas os outros dois foram rejeitados por falta de documentação e do impacto orçamentário que trariam ao município. O vereador Rubens Pinheiro, líder do prefeito na Câmara, explicou sobre a tramitação dos projetos que criam a chamada “atividade delegada”.
“Fiz um requerimento no início do ano para o Executivo implantar a ‘atividade delegada’, e outros vereadores correram atrás também. Era um projeto muito aclamado, a gente sabe da batalha, do trabalho dos policiais militares para a sociedade rio-pardense. São verdadeiros guerreiros e, com certeza, temos que apoiar tudo o que vem da polícia militar”.
“É uma entidade maravilhosa na minha opinião, que faz um trabalho maravilhoso para a população. O problema é que vieram dois projetos sem a complementação, sem documentos essenciais para aprovação. Sem esses documentos a gente não conseguiria ter uma eficácia do projeto, ou seja, ele seria aprovado, mas não teria validade jurídica”.
“A partir disso, não adiantaria, acabaríamos prejudicando os policiais militares porque outras pessoas, infelizmente, poderiam denunciar isso para o Ministério Público, e ele indagaria a Câmara. Aí teríamos que nos responsabilizar juntamente com a PM pela ineficácia da legislação. Nós asseguramos, por um lado, dois projetos que dariam para ser votados, que não teriam problema algum com relação a esses documentos. Aprovamos esses dois, assegurando a verba que será direcionada para a ‘atividade delegada’. Enquanto isso, dois outros projetos foram rejeitados até que sejam adequados à situação e a gente consiga votar com segurança e tranquilidade, dando um suporte para os policiais militares”, detalhou.
Documentos
Segundo os vereadores, faltou o impacto financeiro e uma declaração do prefeito e do secretário de gestão mencionando que existe verba para a ‘atividade delegada’.
Como o vereador Rubens explicou, sem o impacto financeiro de quanto a ‘atividade delegada’ e o pró-labore iriam custar para o município, os vereadores não tiveram condições de votar pois correm o risco de aprovar o projeto sem os documentos e a Justiça determinar a nulidade.
“Como é um programa novo, ele precisa ter esse impacto de despesas, e por conta dessa falta, votamos contra o esqueleto do projeto até que seja colocado o impacto orçamentário para podermos aprovar”, encerrou Rubens.