Alguns deles, porém, se eleitos, dependerão de decisão judicial para assumir o cargo de conselheiro
Neste domingo, 6 de outubro, acontece a eleição para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de São José do Rio Pardo. No total, 16 (dezesseis) pessoas disputam as vagas de Conselheiro Tutelar e cada eleitor pode votar em 5 (cinco) candidatos.
A votação ocorre no Mercado Cultural, na Praça Barão do Rio Branco, das 8h00 às 17h00, e todo cidadão com título eleitoral em dia pode participar. Para votar, além do título, deve ser apresentado um documento de identidade com foto (RG ou CNH).
O promotor de justiça José Cláudio Zan, em entrevista a Luis Henrique Tobias, disse que a eleição dos membros do Conselho Tutelar ainda não é bem conhecida da população em geral. Nem por isso deixa de ser importante, conforme explicou: “A eleição do Conselho Tutelar visa trazer, para decisões sociais relacionadas às crianças e adolescentes, a participação da população”.
Ele lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente é de 1990, tendo surgido logo após a Constituição Federal de 1988. “Quanto ao Conselho Tutelar, os eleitos serão pessoas que irão monitorar o atendimento às crianças e adolescentes da cidade de São José do Rio Pardo. Devem ser pessoas capacitadas e experientes, a ponto de tomar decisões imediatas e rápidas relacionadas às crianças e adolescentes, encontradas em situação de risco”.
Zan reiterou que os integrantes do Conselho Tutelar precisam ter a capacidade de retirar imediatamente tais pessoas das situações de perigo ou abuso, mas não tendo a responsabilidade de dar uma solução final para os problemas. “Sendo um pouco mais direto, não é função do Conselho Tutelar também criar filhos dos outros. As situações de risco que os conselheiros averiguarem devem ser levadas ao conhecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão que deve auxiliar o Executivo na fixação de políticas públicas, tendo em vista a solução dos problemas relacionados às crianças e adolescentes de uma maneira geral”.
Vulnerabilidade social
O promotor comentou que as crianças em condições de vulnerabilidade social no município são em maior número do que em situação de risco. Isso, segundo explicou, envolve pobreza, carência afetiva de pai e mãe. “Isso, infelizmente, tem muito”, confirmou.
Muitas vezes tais crianças, mesmo tendo pai e mãe, “são tratadas com indiferença, como se fosse um cachorro dentro de casa, e isso é uma situação comum, embora anormal”.
Sub judice
José Cláudio Zan confirmou esta semana que alguns dos candidatos ao Conselho Tutelar de São José do Rio Pardo estão concorrendo sub judice, ou seja, dependendo ainda de uma decisão judicial. Eles haviam sido reprovados na prova escrita e denunciaram no Ministério Público que havia questões, em especial uma que era dissertativa, que apresentava irregularidades.
Zan considerou que a prova “foi aplicada de maneira ilegal” e entrou com uma ação judicial por entender que vários candidatos foram mesmo prejudicados, principalmente na questão dissertativa. “Através de uma liminar, de uma decisão antecipada dada pela juíza da Vara da Infância e Juventude, essa questão foi anulada e os candidatos passaram então pela avaliação psicológica e agora farão a prova escrita”.
Ele ressalva que tal ação é civil pública, sem decisão final e ainda em andamento. “Isso significa que se alguns desses candidatos forem escolhidos pela população, ainda dependerão desse resultado judicial. Se este não lhes for favorável, evidentemente eles não poderão assumir a função de conselheiro tutelar. Eles disputam, portanto, agraciados por uma decisão judicial”.
