O governo busca reverter, no plenário da Câmara dos Deputados, três derrotas amargas que sofreu na Comissão Mista do Congresso Nacional que estuda a MP 870 que trata da reforma administrativa do presidente Bolsonaro. A primeira das derrotas foi a retirada do COAF- principal órgão de fiscalização contra a lavagem de dinheiro- das mãos do ministro da justiça, Sergio Moro, que ficou conhecido nacionalmente pela sua liderança nas ações da Operação Lava-Jato, que culminaram, inclusive com a condenação do ex-presidente Lula, que está preso desde 6 de abril do ano passado.
O segundo golpe da Comissão Mista contra o combate à corrupção, foi a decisão de impedir os auditores da Receita Federal de compartilharem indícios de crimes com outros órgãos, como a Policia Federal e o Ministério Público.
A terceira derrota imposta ao governo foi a retirada do Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas, devolvendo esta atribuição à FUNAI, que voltou à alçada do Ministério da Justiça.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, evitou que a MP 870 fosse votada, no plenário da Câmara, no fim da semana passada, dando chance a que o presidente Bolsonaro- que foi eleito empunhando a bandeira anticorrupção- promovesse no decorrer desta semana, articulação politica para derrubar as decisões que foram articuladas por integrantes de partidos que sustentam o Centrão e todos eles envolvidos em ações da Lava-jato.
Em mensagem no Facebook, o presidente Bolsonaro fez apelo aos deputados para que mantenham o COAF no Ministério da Justiça, porque “é uma ferramenta muito forte para ajudar o ministro Sergio Moro a combater a lavagem de dinheiro”.
Na semana passada, o movimento de combate à corrupção no país sofreu uma outra dura derrota, mas no Supremo Tribunal Federal. Por 7 votos a 4, a Suprema Corte aprovou a validade de decreto do então presidente Michel Temer, que beneficiou condenados por colarinho branco, entre eles presos por determinação da Lava Jato. A maioria dos ministros reconheceu que é direito do presidente da República a concessão de indulto a condenados no período de Natal.
MORO NO SUPREMO
O presidente Jair Bolsonaro anunciou que indicará o atual ministro da Justiça, o ex-juiz federal Sergio Moro, para ocupar vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, que será aberta, no inicio de 2020, com a aposentadoria do decano Celso de Mello, que completará 75 anos. O anuncio presidencial foi feito para aplacar o descontentamento do ex-lider da operação Lava-Jato pelas derrotas que tem sofrido no governo e no Congresso Nacional, que vetou a transferência do COAF do Ministério da Economia para o Ministério da Justiça.
Ao justificar sua decisão, o presidente Bolsonaro classificou o “ministro Sergio Moro um ícone do Brasil”.
EMENDAS À PEC DA PREVIDÊNCIA
A Comissão Especial da Câmara já começou receber dos deputados emendas com o objetivo de mudar o texto da PEC da nova Previdência. Pela amostragem das primeiras propostas, o texto original vai sofrer mudanças radicais, a ponto de desfigura-lo. E o teto de R$ 1 trilhão para economia, nos próximos dez anos, irá para o espaço, podendo ficar bem abaixo daquele desse valor. Caberá ao Palácio do Planalto desenvolver uma engenharia politica competente para evitar uma enorme desidratação no texto da PEC enviada ao Congresso Nacional. O governo vai ter que convencer os deputados a irem mais devagar com andor porque o santo é de barro.
Até o fim de maio, a Comissão Especial vai se dedicar a realização de audiências públicas para ouvir especialistas sobre o tema da Previdência. O relator anunciou que até meado de junho apresentará um esboço do seu relatório, levando em conta as emendas apresentadas e as sugestões colhidas nas audiências públicas. Ele acredita que até o fim de junho a Comissão Especial votará a proposta final, que será submetida à apreciação, no plenário, dos 513 deputados.
TEMER SAI DA PRISÃO
A sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, concedeu liminar em habeas corpus que garantir a libertação do ex-presidente Michel Temer e do seu amigo e ex-assessor coronel João Baptista Lima Filho. Ambos foram presos, preventivamente, na semana passada, por suspeitas de envolvimento em desvio de R$ 1.8 bilhão das obras da Usina Nuclear de Angra 3. O entendimento do 6° Turma do STJ foi de que os fatos investigados são razoavelmente antigos e que não teriam sido cometidos com violência.
A decisão unanime prevê a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares impostas a Temer e Lima, entre as quais a de não manterem contato com outros investigados nem com pessoas jurídicas relacionadas ao processo. As medidas incluem também a proibição de mudança de endereço ou de saída do país a entrega do passaporte, o bloqueio dos bens e o comparecimento ao juízo em caso de intimação.