Condenado em 2ª instância, ex-prefeito de Mococa é preso e cumpre pena no semiaberto

O ex-prefeito de Mococa (SP) Antonio Naufel, de 73 anos, está cumprindo pena em regime semiaberto, no Centro de Ressocialização de Limeira, após condenação em segunda instância por crimes de responsabilidade por dispensa irregular de licitação. A prisão aconteceu última sexta-feira (6).

Também foram condenados Izaquiel Pafume de Oliveira, ex-diretor financeiro da prefeitura que também foi preso na sexta, e Alécio Castellucci Figueiredo, responsável pelo escritório “Castelluci Figueiredo e Advogados Associados”, que foi contratado sem licitação entre 2010 e 2012.

O advogado de defesa de Antonio e Izaquiel, Orestes Mazieiro, informou  que entrou com pedidos de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Condenação

Segundo o processo, o então prefeito e o diretor financeiro contrataram o escritório Castelucci Figueiredo Advogados Associados sem licitação, entre novembro de 2010 e dezembro de 2012, no valor de R$ 4.932.744,00.

Antônio Naufel foi condenado por crimes de responsabilidade por dispensa irregular de licitação, por infringir o artigo 1 da Lei dos Prefeitos e o artigo 92 da Lei de Licitações, recebendo duas penas: uma de 5 anos e 10 meses e outra de 8 anos e 9 meses, no regime semiaberto.

Alécio e Izaquiel também foram condenados pelos mesmos crimes com duas penas: uma de 5 anos e outra de 7 anos e 6 meses de prisão, também no semiaberto.

Segundo o advogado de defesa de Antônio e Izaquiel, Orestes Mazieiro, ambos estão no Centro de Ressocialização de Limeira. “Foram ajuizados os habeas corpus com o STF e o STJ em Brasília. A prisão é provisória e estamos aguardando a decisão dos recursos”, afirmou.

Outra condenação do ex-prefeito

Em maio, o ex-prefeito já havia sido preso por uma condenação por falsidade ideológica. O crime foi cometido quando ele cumpria pena alternativa por outro crime. Segundo a defesa, ele obteve habeas corpus cerca de 20 dias depois da prisão.

Naufel foi prefeito de Mococa entre 2009 e 2012. Ele é tio do atual prefeito Felipe Naufel (PSDB).

Fonte: G1