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Oposição fala em ‘pedalada fiscal’ em 2017

Oposição fala em ‘pedalada fiscal’ em 2017
Prefeito Ernani diz que não se manifestará enquanto não receber algo oficial

Foi apresentado na sessão extraordinária da Câmara Municipal, ocorrida sexta-feira, 11 de maio, um balanço administrativo da Prefeitura relativo às contas de 2017. E, segundo os vereadores de oposição, pode ter ocorrido a chamada “pedalada fiscal” em relação à previsão orçamentária daquele período.
Procurado pelo jornal, o prefeito Ernani Vasconcellos disse, através de sua assessoria de imprensa, que não irá se manifestar sobre essa questão enquanto a administração não receber algo oficial do Ministério Público ou Tribunal de Contas (para onde os vereadores dizem ter encaminhado o assunto).
Os vereadores alegam que havia uma previsão de receita municipal, no mês de dezembro de 2017, de R$ 8 milhões a mais do que aquilo que efetivamente se arrecadou. O prefeito, segundo eles lembraram, enviou no final do ano passado o projeto de lei 229, com previsão de arrecadação de ICMS no valor citado acima, para que a Prefeitura recebesse o repasse correspondente. A administração acreditava que receberia aquele valor e não recebeu.
Segundo os mesmos vereadores, isso resulta em aumento da dívida pública porque cria uma receita não concretizada. Eles alegam que, já naquela ocasião (final de 2017), os integrantes da comissão de finanças e orçamento da Câmara haviam alertado o Executivo e os demais vereadores de que aquela receita não se confirmaria. Foram, porém, voto vencido no momento em que o projeto foi posto em votação e aprovado pelo Legislativo. Irregularidades semelhantes a esta, na opinião dos denunciantes, podem gerar processo judicial de improbidade administrativa.

Aposentados
Alguns servidores aposentados estiveram novamente na Câmara Municipal na noite de 15 de maio, para acompanharem a reunião ordinária. Eles queriam ver se haveria alguma novidade relacionada ao tíquete alimentação que perderam, por decisão judicial, e se haveria alguma proposta dos vereadores ou do Executivo que substitua a perda. Não houve e o assunto continua sem novidades.
Academias
Na mesma reunião foi anunciado que duas academias ao ar livre foram conseguidas para São José do Rio Pardo pelos vereadores Rubens Pinheiro e Tita, junto a Secretaria Estadual de Esportes, Lazer e Juventude. Elas deverão ser implantadas nos bairros Chico Xavier e Carlos Cassucci, respectivamente. Os projetos de lei relacionados a isso foram aprovados pela Câmara por unanimidade.


Vereadores de oposição dizem que os R$ 8 milhões previstos em dezembro não ocorreram

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