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Jardim Mercedes pede rede de esgoto e energia

 

A energia está sendo instalada pela CPFL e a rede de esgoto continua sendo discutida

 

Moradores do mais novo bairro da cidade, o Jardim Mercedes, situado próximo ao Vale, tiveram uma reunião na Câmara com representantes do Legislativo, da empresa construtora do projeto habitacional e da CPFL. Os moradores reclamavam da CPFL quanto ao projeto de energia elétrica e, ao que tudo indica, o problema está sendo solucionado.

Outra reclamação deles, e até com mais gravidade, diz respeito ao projeto da infraestrutura do tratamento de esgoto no novo bairro. “A construtora menciona que a Prefeitura teria uma obrigação de construir esse tratamento de esgoto. A Prefeitura, por sua vez, alega que é a construtora que teria que fazer isso”, mencionou o líder do prefeito na Câmara, Rubens Lobato Pinheiro Neto.

A construtora já está montando uma estrutura provisória de tratamento de esgoto que, segundo ela, supriria as demandas, mas ainda faltaria o “Habite-se”. Para tentar solucionar de vez esse problema, entretanto, ficou marcada uma nova reunião para esta sexta, dia 20, na Secretaria Municipal de Obras, com representantes dos moradores, da empresa, da Prefeitura e da Câmara.

Morador fala

Um dos moradores do Jardim Mercedes, Mario Celso dos Santos, esteve presente na reunião ocorrida dia 17 para tratar do problema da rede de esgoto. Ele explicou que estava havendo “um entrave entre a Prefeitura e a construtora, mas aparentemente ficará algo acordado já porque a Promotoria entrou na história”.

Mario disse também que outro problema do bairro é que só possui uma entrada e uma saída, quando o ideal é que haja ao menos mais uma. A reunião na Secretaria Municipal de Obras também serviria para isso, para tentar uma solução sobre a segunda entrada e saída do conjunto habitacional.

Representante da empresa explica aos moradores e vereadores o que será feito quanto às pendências

 

 

Créditos suplementares são aprovados na Câmara

Mais projetos de lei do Executivo foram votados e aprovados pela Câmara na reunião ordinária do dia 17 de abril. A maioria era relacionada a crédito suplementar especial, sendo geralmente verba obtida através de deputados ou secretários estaduais de governo.

Por outro lado, dentre os projetos do Legislativo, um deles foi do vereador e líder do prefeito na Câmara, Rubens Lobato Pinheiro Neto, sobre queimadas. Ele menciona no texto que elaborou os problemas decorrentes disso, os órgãos adequados para denúncias da população local – Secretaria de Obras e Secretaria de Meio Ambiente, Guarda Municipal -, os quais também serão os fiscalizadores.

“Depois iremos fazer uma matéria sobre isso, contando as diretrizes do projeto para que a população seja informada e para que os malfeitores não façam isso (queimadas) porque serão punidos”, disse o autor. “Havendo um vídeo ou foto que demostre quem é o autor da queimada, ele será responsabilizado e posteriormente pagará uma multa alta à Prefeitura, que reverterá esse valor em melhorias ao próprio meio ambiente”.

Rubens admitiu que é complicado atribuir a culpa da queimada ao proprietário exatamente porque, na maioria dos casos, ele próprio é que é quem sofre maior prejuízo.

Certidão negativa

Tramitou também na Câmara um projeto de lei que trata da emissão da certidão negativa de atendimento nas redes pública e privada de saúde. O projeto foi de coautoria de seis vereadores e foi aprovado por unanimidade.

Rubens lembrou, no entanto, que já existe uma lei federal que prevê a emissão dessas certidões.O que foi feito foi uma adequação ao município, contemplando a lei federal a essa lei municipal de acesso à informação. É algo muito tranquilo, que a Prefeitura poderá regulamentar também para que não ocorra tumulto na Secretaria”.

Ele disse que tinha uma preocupação sobre o prazo dessa lei, mas, após consulta ao jurídico da Câmara, foi informado de que o projeto pode sim ser aprovado porque será benéfico à população.

 

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