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NOTA OFICIAL – Sobre contratos para aquisição de produtos e alimentos

NOTA OFICIAL

Sobre contratos para aquisição de produtos e alimentos

Diante das manifestações da Câmara Municipal que, na noite de terça-feira, 13 de novembro, questionou contratos firmados pela administração, especialmente os de número 112, 113,114 e 115; diante das dúvidas ensejadas pelo assunto, a Prefeitura de São José do Rio Pardo tem a esclarecer o que segue:

Os contratos fazem parte do pregão presencial nº 28/2018, realizado em junho deste ano, que previa aquisição de produtos para uso das Secretarias Municipais (Gestão; Segurança e Trânsito; Obras e Serviços; Agricultura e Meio Ambiente), Tiro de Guerra e outras repartições públicas, mas, especialmente, para a alimentação de crianças, jovens, adultos e idosos atendidos em projetos, programas e serviços da Secretaria de Assistência Social.

Referidos contratos são classificados como Contratos de Demanda, ou seja, os produtos neles descritos e por eles solicitados são fornecidos em algumas ocasiões especiais: eventos, encontros, conferências, reuniões das quais participam as pessoas atendidas em programas, projetos e serviços mantidos pelo município, exceção ao item 33 do edital – pó de café – que é destinado aos demais órgãos da administração.

Os produtos destacados pelos vereadores e comentados durante a sessão não foram adquiridos nas quantidades por eles informadas. Os números são de uma previsão de consumo ao longo do ano para servir principalmente projetos sociais, eventos, serviços da Secretaria de Assistência e Inclusão Social do município.

Primando pela qualidade e entendendo que as pessoas atendidas pelos projetos sociais têm direito a uma alimentação, por vezes, diferenciada daquela que têm em seus lares, a Secretaria de Assistência Social realiza este tipo de licitação para a compra de doces, refrigerantes e chocolates, bem como pães, bolos, bolachas e outras guloseimas, ainda que servidos apenas em eventos e atividades específicas. Além disso, na atividade de contraturno escolar – que são projetos sociais – é previsto que seja oferecido um lanche aos assistidos.

No que se referem às quantidades questionadas pelos vereadores, reafirma-se que os volumes constantes dos contratos não foram efetivamente adquiridos. A título de exemplo: dos 115kg de palha italiana previstos, foram adquiridos 21kg; dos 159kg de carolina de doce de leite, previstos, foram comprados 38kg; e dos 271kg de pão de queijo, foram comprados 54,5kg. Tudo empregado em atividades relacionadas à Assistência Social, em ações que atendem crianças, jovens, idosos, de aproximadamente 300 famílias.

Como se constata, o volume previsto no contrato é maior do que o efetivamente adquirido, pois, conforme explicado, trata-se de uma previsão de fornecimento. E apenas o que é fornecido é pago, sem que haja, neste sentido, nenhum prejuízo aos cofres públicos.

A Prefeitura observa ainda que os recursos empregados nas aquisições para os programas e projetos da Assistência Social são repassados pelos Governos Federal e Estadual e são específicos para este fim, não podendo ser direcionados a outras ações, por exemplo: compra de cestas básicas, pagamento de aluguel social ou encaminhado a entidades.

A Prefeitura ressalta que, através da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, centenas de pessoas são atendidas diariamente por meio dos serviços, projetos e programas sociais desenvolvidos nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Convivência da Terceira Idade, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), Conselho Tutelar.

Integram a lista os programas voltados aos idosos, menores em situação de liberdade assistida, menores em contraturno escolar, adultos em estado de vulnerabilidade, em resumo, famílias carentes do município, sendo cerca de 300 famílias cadastradas. Além dos atendidos individualmente, que soma cerca de 400 pessoas entre crianças, adolescentes, adultos e idosos.

Com o dever de zelar pelo direito destas pessoas, com o dever de cumprir a legislação de promover o bem-estar social, a Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social, tem dado continuidade aos programas e projetos.

Por entender que é próprio dos vereadores fazerem questionamentos daquilo que consideram destoar das prioridades do município, informa que através de uma sindicância, adotará medidas no sentido de apurar os investimentos neste tipo de aquisição. Além de, no tempo oportuno, prestar todas as informações que o caso requer, inclusive documentalmente.

Esclarece ainda que o pregão para a aquisição dos produtos em questão foi realizado cumprindo todos os requisitos de ampla transparência e não foi contestado pelos vereadores, mesmo realizado nas dependências da Câmara Municipal – em espaço gentilmente cedido para esta finalidade.

Por fim, a Prefeitura aproveita a ocasião para convidar a população a participar das discussões em torno do Orçamento Municipal, marcada para o próximo dia 27 de novembro, na Câmara Municipal, quando muito do que se falou sobre o assunto desta Nota Oficial será plenamente esclarecido.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo 

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